atencao companheiros que pretendem se aposentar

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LICENÇA PRÊMIO:

Sintsep-GO alerta aos servidores que ingressaram no Serviço Público Federal entre os anos de 1962 a 1974, que esperem um pouco mais para usufruir a sua Licença Prêmio. A questão é que os servidores que em outubro de 1996, contavam com 35 anos de serviço, se homem e 30 anos, se mulher, poderão fazer jus, aos benefícios contidos no art. 192 da 8112/90 – cuja Lei n° 9.527/97 revogou este artigo –, desde que tenha tempo insalubre contado para efeito de aposentadoria – ON/SRH/MPOG n° 03/07 e Mandado de Injunção n° 880. Até outubro de 1996 prevaleciam direitos que, os especialistas, entendem devem ser observados. Um deles era a remuneração do Padrão de Classe imediatamente superior àquela em que se encontrava o posicionado. Desta forma, portanto, vale ressaltar a importância dos companheiros procurarem o RH de seu órgão ou a Assessoria Jurídica do SINTSEP-GO para se orientar quanto ao usufruto ou não da Licença Prêmio.
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Lei 8112/90 de 11.12.90 (RJU)

Art. 192. O servidor que contar tempo de serviço para aposentadoria com provento integral será aposentado: (Mantido pelo Congresso Nacional) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97):

I – com a remuneração do padrão de classe imediatamente superior àquela em que se encontra posicionado; (Mantido pelo Congresso Nacional) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

II – quando ocupante da última classe da carreira, com a remuneração do padrão correspondente, acrescida da diferença entre esse e o padrão da classe imediatamente anterior. (Mantido pelo Congresso Nacional) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

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funasa inten o do ms iniciar redistribui o de servidores em maio

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A Condsef se reuniu com representantes do Minist�rio da Sa�de (MS) para discutir como se dar� a redistribui��o de servidores da Funda��o Nacional da Sa�de (Funasa), viabilizada desde a publica��o do decreto 7.135/10 que reestrutura o minist�rio. O MS informou que respons�veis pelo Recursos Humanos do setor est�o promovendo levantamento da atual situa��o dos n�cleos regionais do minist�rio. Um dos objetivos � fazer um plano de a��o para dar as melhores condi��es de redistribuir servidores da Funasa para o MS. A inten��o, segundo o MS, � iniciar o processo de redistribui��o no in�cio de maio. A previs�o para concluir o processo � julho deste ano.

Antes que as portarias de redistribui��o sejam publicadas, reuni�es ser�o realizadas nos estados com participa��o de representantes da Condsef, sua filiada no estado e MS. Os representantes do Minist�rio da Sa�de se comprometeram a encaminhar o plano de a��o e cronograma da redistribui��o para a Condsef. Todo o processo de transi��o da redistribui��o dos servidores da Funasa para o MS ser� acompanhando tanto pela Condsef quanto por suas filiadas nos estados onde est�o esses servidores.

De acordo com o Minist�rio da Sa�de a proposta � que todos os servidores da Funasa que est�o descentralizados ou cedidos ao SUS sejam redistribu�dos direto para o MS. J� os servidores centralizados nas coordena��es regionais e que trabalham na �rea de RH ter�o op��o de serem redistribu�dos para o quadro do minist�rio. De acordo com levantamento do MS, num primeiro momento, cerca de 26 mil servidores ser�o redistribu�dos.

MP 483/10
A reuni�o tratou ainda da medida provis�ria (MP) 483/10 que altera a lei 10.683/03 e disp�e sobre a organiza��o da Presid�ncia da Rep�blica e Minist�rios. A MP autoriza a cria��o, no �mbito do MS, de uma nova secret�ria e cria 118 novos cargos para sua estrutura��o. A publica��o dessa medida vai permitir a cria��o da Secretaria de Sa�de Ind�gena, diretamente vinculada ao ministro de Estado da Sa�de.

Para que a secretaria passe a funcionar, o governo precisa publicar decreto em at� 90 dias definindo compet�ncias, estrutura de organiza��o e execu��o descentralizada por meio dos Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas (DSEI). Segundo o MS, com a cria��o desta secretaria, os cerca de 1.600 servidores da Funasa que hoje atuam no DSEI devem ser automaticamente redistribu�dos para o minist�rio.

Gratifica��o
De acordo com informa��es dadas � Condsef durante a reuni�o, Planejamento e Sa�de debatem as possibilidades de se criar uma gratifica��o espec�fica para esses servidores. O processo est� sendo coordenado pela Secretaria de Gest�o Estrat�gica e Participativa. A Condsef j� solicitou reuni�o com o secret�rio da pasta para obter mais informa��es sobre o processo.

Assembl�ias
Com diversas mudan�as apontadas para os servidores da Funasa, a Condsef orienta suas filiadas a promover assembl�ias por local de trabalho. O objetivo � levantar sugest�es dos servidores e eleger delegados para o encontro nacional do setor que acontece nos dias 13 e 14 de maio em Bras�lia.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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dnit governo apresenta proposta limitada

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O governo decidiu fechar o cerco aos servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). Em reunião no Ministério do Planejamento, na quarta-feira, 22, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, apresentou uma proposta (veja aqui) a representantes da Condsef, CUT e servidores do departamento. A proposta segue parâmetros da tabela do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Durante a reunião, Duvaneir informou que a margem para negociação é pequena e que o governo teria alcançado seu limite. A proposta de estrutura remuneratória apresentada pela Condsef e aprovada pelos servidores do Dnit foi rejeitada. A tabela do governo foi encaminhada a todas as filiadas à Condsef. Assembléias devem ser realizadas nos estados para discutir a proposta com os servidores. A Condsef espera retorno das assembléias até a próxima terça, 28, dia em que pretende apresentar resposta dos trabalhadores ao governo.

O Planejamento lembrou ainda que o tempo corre contra os servidores. Isso porque o ministério pretende definir situação do Dnit até primeira semana de agosto. Apesar da pressão, a Condsef vai defender o interesse do que for aprovado pela maioria dos trabalhadores do Dnit. As assembléias serão fundamentais para que a entidade leve ao Planejamento o que querem os servidores.

O Planejamento preferiu agendar uma nova reunião, sem data confirmada, para tratar outros temas pendentes da pauta de negociação do Dnit como questões envolvendo progressão, corte de ponto, bônus e gratificação de qualificação. O encontro deve acontecer na próxima semana, mesmo dia em que Condsef, CUT e servidores do Dnit voltam a debater a proposta de estrutura remuneratória apresentada pelo governo.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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apos 9 anos governo reajusta valor das diarias

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O Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 22, publicou decreto (confira aqui) com novos valores para diárias de servidores civis, militares e de ministros. As diárias não eram reajustadas há nove anos. O decreto estabeleceu ainda que servidores, sejam de nível superior ou intermediário, receberão valores iguais pela diária. Os reajustes variam de 71 a 117%, mas não chegaram ao ideal defendido pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que, em conjunto com suas filiadas, pressionou muito o governo para que esses valores fossem assegurados. O decreto representa mais uma vitória da pressão feita pela Confederação, filiadas e toda a base. Aproveitando a reunião que teve no Ministério do Planejamento, também no dia 22, a Condsef voltou a pressionar fortemente para que os demais benefícios como auxílio-alimentação, transporte, creche e contrapartida dos planos de saúde sejam reajustados. O Planejamento assegurou que vai agendar reunião com os servidores para tratar o assunto.

A Condsef já encaminhou proposta formal ao Planejamento que foi apresentada também na 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública. A entidade e suas filiadas defendem a isonomia dos benefícios entre os Três Poderes. O abismo existente hoje, por exemplo, entre os valores do auxílio-alimentação pagos no Executivo, Legislativo e Judiciário é enorme. Enquanto um servidor do Executivo recebe em média R$141 para se alimentar, no Legislativo esse valor é de R$638. Os servidores do Executivo recebem ainda valores diferentes em cada estado. Os trabalhadores defendem um valor único de auxílio-alimentação para todos os servidores do Brasil.

Cesta de benefícios
O reajuste nos benefícios dos servidores do Executivo está previsto em acordo. A Condsef cobra do Planejamento o início imediato das negociações da chamada “cesta de benefícios”, batizada assim pelo próprio governo. O valor das diárias estaria incluído nessa cesta, mas foi reajustado antes dos demais benefícios. O Planejamento se justificou dizendo que já havia um estudo fechado sobre as diárias e por isso o decreto foi publicado. O compromisso, entretanto, reclamou a Condsef, garantia que a “cesta de benefícios” seria publicada de uma só vez.

Como o Planejamento alega não ter estudos para os demais benefícios, a sugestão é que sejam usados como parâmetro estudos encaminhados pela Condsef, elaborados por sua subseção do Dieese. Pelos prazos estabelecidos pela lei orçamentária, até agosto as negociações sobre a “cesta de benefícios” precisam estar concluídas.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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protesto servidores do mte exigem condicoes de trabalho e plano de carreira

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Paralisações e protestos, em Goiás e em todo o Brasil, estão marcados para esta segunda-feira, 27 de julho. Ao mesmo tempo, representantes das entidades dos servidores entregam ao governo, na sede do MTE em Brasília, dossiê que aponta a falta de condições de trabalho e a necessidade de implantação do plano de carreira do setor

Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego decidiram antecipar para o próximo dia 27 de julho (próxima segunda-feira), o Dia Nacional de Luta pelo atendimento das reivindicações da categoria. Após diversas tentativas de negociação com o governo – não levadas em consideração pelo Executivo – os(as) trabalhadores(as) vão paralisar suas atividades, com a realização de atos públicos nos estados por melhores condições de trabalho e salário. Também no dia 27, em uma audiência na sede do MTE, em Brasília, representantes das entidades (Sintsep-GO, Condsef e demais afiliadas) entregam um dossiê detalhado sobre as condições de trabalho nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRT´s) de todo o país, e sobre a necessidade imediata da implantação do Plano de Carreira do setor.

Com a presença do Sintsep-GO, servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) decidiram apoiar o movimento e – em protesto – paralisar todas as atividades do órgão na próxima segunda-feira (27). Segundo o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, as assembléias realizadas no órgão, nos dias 21 e 23, mediram bem o ânimo dos servidores. “Os trabalhadores estão simplesmente indignados com a falta de atenção do governo para a área do Trabalho e Emprego. A situação está no limite”, afirmou.

Tesoureira do Sintsep-GO e servidora da SRTE/GO, Fátima Maria de Deus, sente na pele o reflexo da indignação dos(as) companheiros(as) pela falta de condições de trabalho. “Às vezes a gente passa vergonha, porque as pessoas chegam para ser atendidas e falta material consumível. A quantidade de servidores é insuficiente, os equipamentos de trabalho – quando funcionam – também são deficitários. O governo está nos expondo ao ridículo perante a população, que tem toda a razão de se sentir insatisfeita. Nós somos os primeiros a nos sentir insatisfeitos”, pontuou.

Últimos desdobramentos da luta
No último dia 05 de julho, ocorreu em Brasília o encontro dos servidores do MTE, no qual foi levantado todos os problemas enfrentados pelos(as) servidores(as) das Superintendências Regionais do Trabalho (SRT´s). Dentre eles, destacam-se: a falta de recursos humanos e materiais, ambientes de trabalho insalubres e ameaças sofridas pelos servidores, cotidianamente, no exercício de suas funções.

Infelizmente, os servidores – buscando negociar com o governo essas e outras questões, de importância capital para a população, extremamente necessitada dos serviços prestados pelo MTE – não recebeu do Executivo a devida consideração. No último dia 16 de julho, a Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego comunicou aos trabalhadores – após análise da previsão orçamentária para 2010 – que não haverá reestruturação da Carreira. Da mesma forma que não há previsão para melhoria das precárias condições de trabalho do MTE.

Não bastassem todas essas questões, os servidores do MTE – bem como de outros órgãos da administração federal – têm sofrido outro terrível golpe: os aumentos abusivos por parte do plano de Saúde GEAP – Fundação de Seguridade Social. Aumentos que tiveram impacto de até 70% para alguns servidores, tornando impossível sua permanência no referido plano. Mas, no caso dos servidores do MTE, o caos se tornou ainda pior: embora a maioria dos órgãos já houvesse renovado o convênio com a GEAP (com a nova forma de custeio), o mesmo não ocorreu com o Ministério do Trabalho. Por conta disso, a GEAP baixou uma portaria decidindo que, entre os dias 01 de agosto e 01 de outubro, iria atender apenas casos de urgências e emergências dos servidores do MTE. Decisão que foi revertida graças à atuação das entidades representativas dos servidores na última reunião do CONDEL (Conselho Deliberativo da GEAP).

Da mesma forma que o Conselho rejeitou, também, documento enviado pelo MTE, solicitando a extensão do prazo por mais 180 dias para decidir se o órgão poderia ser incluído ou não como patrocinador – período no qual seria aguardado o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O CONDEL rejeitou a solicitação do MTE sob a alegação de que a maioria dos órgãos já havia renovado o convênio com a GEAP, mesmo contrariando a decisão do TCU. Embora os servidores não concordem com a nova forma de contribuição à GEAP, é óbvio que os(as) trabalhadores(as) não podem prescindir da cobertura de seu plano de saúde, enquanto não exista uma decisão oficial sobre esta questão.

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em reuniao com servidores governo da recado orientacao e cortar gastos

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Os servidores foram recebidos nesta quinta-feira, 16, por gestores da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Na pauta foram discutidas pendências que fazem parte da agenda da categoria. Apesar de garantir que o que estiver em acordo será discutido pelo governo, a Condsef avaliou que a reunião não atingiu as expectativas dos trabalhadores. Além de buscar uma agenda de reuniões para tratar pendências e falar sobre grupos de trabalho (GTs), a entidade buscou abrir um processo de diálogo de tabela remuneratória em 2010 para PGPE, PST e categorias similares. O Planejamento informou que vai avaliar a proposta, aprovada em plenária nacional, mas deixou um recado vindo do Palácio do Planalto: a orientação é cortar gastos. A mensagem deixada no ar reforça a necessidade dos servidores de se organizar e reforçar a mobilização em torno das bandeiras que fazem parte da Campanha Salarial 2009.

Mesmo com as próximas parcelas de reajustes garantidas pelo governo, diversos outros acordos ainda não foram cumpridos. Entre eles está a negociação de reajustes nos benefícios pagos aos servidores do Executivo, incluindo o auxílio-alimentação. Na reunião, sequer houve espaço para tratar o tema. Um novo encontro entre servidores e Planejamento ficou agendado para o próximo dia 22 de julho. Questões específicas do Dnit farão parte da pauta, além de pendências dos demais GTs. Mas a Condsef vai tentar avançar em outros debates.

PEC/FAZ e Tecnologia Militar
Ainda na reunião, o Planejamento informou que vai encaminhar à Condsef até esta sexta-feira (17) a minuta do relatório produzido durante o GT dos administrativos do Ministério da Fazenda. O objetivo é assinar o relatório final deste GT na próxima segunda, 20. Sobre a tabela do PEC/FAZ, em discussão, a Condsef deve ser convocada a participar de uma reunião com os gestores do Planejamento para tratar o assunto.

Também foi informado que o decreto que trata da regulamentação das gratificações e GQs (gratificação de qualificação) está sendo finalizado. Sobre a regulamentação da GQ específica da Tecnologia Militar, uma oficina deve ser organizada para discutir especificidades da carreira.

O presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, acredita que os “recados” do governo, ao invés de desanimar, devem servir de estímulo para a mobilização dos servidores. “Desde o início sabíamos que não seria uma luta fácil. No entanto, se nós avaliarmos todas as conquistas recentes, vamos perceber que foram fruto da mobilização da categoria. Temos que continuar fazendo aquilo que temos feito, ininterruptamente: lutar”, disse. Nos próximos fóruns deliberativos, o Sintsep-GO, a Condsef e demais filiadas devem seguir discutindo ações estratégicas que possam reforçar a luta pelo cumprimento dos acordos firmados e atendimento das principais demandas da maioria dos servidores do Executivo.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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dia nacional de luta e forca tarefa

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Na quarta-feira, 15, entidades filiadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) promoveram, nos estados, um Dia Nacional de Luta. Por meio da realização de assembléias, atividades de mobilização e fomentação de debate, trabalhadores concentraram forças em defesa da pauta de reivindicação dos servidores públicos. A categoria também cobra o cumprimento de acordos firmados pelo governo com diversas categorias. Ao longo de todo este mês, as filiadas à Condsef também mantém uma força tarefa que busca apoio de parlamentares no Congresso Nacional a aprovação e derrubada de projetos que tramitam na Casa ligadas ao setor público.

Todos os servidores da base do Sintsep-GO e da Condsef devem continuar mobilizados e atentos a todo o processo de negociações. A entidade e suas filiadas seguem pressionando e cobrando do governo cumprimento dos acordos firmados e atendimento das principais demandas da maioria dos servidores do Executivo.

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mte servidores agendam atividades em defesa de suas demandas

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Reunidos em um encontro nacional dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes de dez estados e o Distrito Federal discutiram uma série de questões de interesse da categoria. Entre os assuntos debatidos, questões como o plano de carreira para o MTE, reajuste nos benefícios dos servidores do Executivo e problemas envolvendo o plano de saúde da Geap, que atende a maioria dos servidores e seus familiares. Para garantir o atendimento de suas principais demandas, os servidores do MTE devem organizar atos públicos nos estados no dia 5 de agosto. No encontro foi aprovado ainda um indicativo de paralisação de 24 horas no dia 14 de agosto. Para defender as reivindicações que incluem a implantação de um plano de carreira para o MTE, regulamentação da jornada de 30 horas sem redução salarial, convocação dos aprovados no último concurso do MTE e melhores condições de trabalho com treinamento e capacitação para todos, os servidores também vão buscar apoio parlamentar no Congresso Nacional.

A Condsef continua cobrando dos ministérios do Trabalho e Planejamento o atendimento às demandas da categoria. A entidade também deve buscar apoio para que uma audiência pública seja realizada no Congresso. O objetivo é denunciar à sociedade a falta de condições de trabalho no MTE, com apresentação de diagnóstico da situação, onde será reivindicado o plano de carreira para a categoria.

INSS
Os servidores ainda manifestaram seu apoio à greve do INSS, iniciada no dia 16 de junho em todo o país. Em uma moção aprovada durante o encontro nacional do MTE, a categoria exige que o governo abra negociações com os representantes da categoria sem que nenhuma punição seja feita aos grevistas que estão exercendo seu direito de lutar. A moção diz ainda que os ataques aos servidores e à greve no INSS representam um ataque ao conjunto dos servidores e ao direito de luta e organização dos trabalhadores.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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geap servidores querem revogacao de decisoes que prejudicam associados

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Esta semana, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para falar da preocupação dos servidores com o cancelamento do atendimento ao plano de saúde, Geap. Diferente da última tentativa de diálogo – quando o MTE cancelou uma reunião agendada com a Condsef, no dia 26 de junho – dessa vez o MTE se comprometeu a não suspender o atendimento feito pela Geap. Apesar de ouvir que providências serão tomadas, a Condsef já está buscando soluções jurídicas para garantir que os servidores não sejam lesados por essa decisão.

Nesta quinta-feira, 16, a Confederação participa de reunião do Condel (Conselho Deliberativo da Geap), na qual vai solicitar a revogação de resoluções publicadas no Diário Oficial da União. As resoluções rompem convênios de adesão com inúmeros órgãos públicos, além de alterar forma de contribuição do plano. Outra reivindicação é negociar uma maior contrapartida por parte do governo no pagamento de planos de saúde.

A Condsef discute ainda a possibilidade de convocar um encontro com representantes de todas as categorias atendidas pela Geap. O objetivo é organizar os servidores e estabelecer ações estratégicas para assegurar o direito dos trabalhadores públicos e seus familiares ao atendimento à saúde.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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plenaria autoriza condsef a buscar melhorias em tabelas salariais

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Delegados sindicais presentes autorizaram negociar melhorias em tabelas salariais para o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE); Previdência, Saúde e Trabalho (PST) e setores com tabelas similares. Objetivo é negociar tabela nos moldes do Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No último sábado, dia 11, o Sintsep-GO participou, em Brasília, de mais uma Plenária Nacional, na sede da Condsef. O encontro debateu questões de interesse de mais de 80% dos servidores do Executivo Federal. Além de reafirmar a agenda de luta que prevê mobilizações nesta quarta-feira, dia 15 de julho, em todo o Brasil, a maioria dos delegados sindicais presentes autorizou a negociação de melhorias em tabelas salariais para o PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), PST (Previdência, Saúde e Trabalho) e setores com tabelas similares. O objetivo é negociar tabela salarial (veja aqui) nos moldes do Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A proposta foi protocolada pela Condsef no Ministério do Planejamento nesta segunda (13). A intenção é que ela seja encaminhada ao Congresso Nacional até o final de agosto, garantindo que seja incluída na peça orçamentária de 2010.

A busca pela melhoria nas tabelas não exclui a luta pela aprovação dos planos específicos defendidos pelos diversos setores da base da Condsef. A intenção é buscar um avanço neste processo já que o plano especial do FNDE apresenta itens importantes e que são buscados pela grande maioria das categorias do Executivo. As melhorias na tabela incluem a retribuição de titulação (RT) para servidores do nível superior que tenham especialização, mestrado e doutorado. Para servidores do nível intermediário, a tabela prevê gratificação de qualificação (GQ) de acordo com nível de capacitação de cada servidor. A Condsef defende para o nível auxiliar a manutenção dos valores da tabela do PGPE e PST, superiores à tabela do FNDE, mas reivindica a inclusão de qualificação da mesma forma que é garantida aos servidores de Ciência e Tecnologia.

Com esse processo de negociação, a Condsef espera avançar no diálogo com o governo em busca de estruturas salariais mais modernas e que valorizam a evolução e capacitação dos servidores públicos. Itens bastante debatidos durante a 1ª Conferência de Recursos Humanos da Administração Pública.

Isonomia em benefícios
A Plenária Nacional reafirmou ainda a luta em busca da isonomia nos benefícios pagos a servidores dos Três Poderes. Nesta quinta-feira, 16, a Condsef participa de uma reunião no Ministério do Planejamento. Na oportunidade a entidade vai cobrar os itens ainda pendentes e garantidos em acordos assinados. Entre esses itens está o reajuste nos benefícios como auxílio-alimentação, creche, transporte e contrapartida em planos de saúde. Na quinta, a Condsef cobrará resposta para todas as pendências. A meta é garantir isonomia dos benefícios no maior valor pago hoje pela administração pública.

Sintsep-GO, Condsef e demais afiliadas continuam mobilizados e atentos ao processo de negociações. O conjunto de servidores segue pressionando e cobrando do governo cumprimento dos acordos firmados e atendimento das principais demandas da maioria dos servidores do Executivo.

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