entidades representantivas dos servidores pressionam por instalacao de gts

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A Condsef voltou a cobrar do Ministério do Planejamento a instalação imediata dos grupos de trabalho (GTs) firmados em acordo e que garantem discussão para reestruturação de carreira de diversos setores. O GT dos servidores do Arquivo Nacional, por exemplo, chegou a ter Portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro de 2009. Mas a instalação do grupo não aconteceu e a Portaria tem validade até 9 de abril deste ano. Com o tempo correndo e sem qualquer avanço nas negociações, os servidores não admitem o descaso com suas reivindicações. Outro tema que a Condsef não quer deixar para depois é a negociação para reajustar os benefícios dos servidores do Executivo. Alguns congelados há quase duas décadas, os valores dos auxílios-alimentação, creche e contrapartida dos planos de saúde são considerados vergonhosos. É reclamação constante dos servidores do Executivo e a Condsef trata como uma das prioridades no processo de negociação deste ano.

A entidade quer que o Planejamento instale imediatamente uma agenda para negociar esses benefícios. Dos cerca de R$ 37 bilhões cortados do orçamento este ano, algo em torno de R$ 24 bi eram rubricas que poderiam custear os reajustes dos auxílios. A Condsef quer debater a manutenção desses valores que estavam previstos em orçamento para que os servidores do Executivo passem a contar com valores condizentes aos pagos a servidores do Legislativo e Judiciário.

“A diferença nos valores dos auxílios nos Três Poderes é gritante”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Os valores pagos aos servidores do Executivo estão fora da realidade. Temos que complementar nossa alimentação com nosso salário, pois o valor pago não cobre sequer a metade do mês”, reforça. Em Brasília, o auxílio-alimentação do Executivo gira em torno de R$ 161. Em outros estados esse valor chega a ser menor. Enquanto isso, no Legislativo e Judiciário, o valor médio do auxílio supera os R$ 600.

Fonte: Condsef

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cut condsef e entidades discutem campanha de valorizacao do setor publico

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A Condsef participou de reunião no último dia 18, em São Paulo, convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). O encontrou reuniu entidades ligadas ao setor público e filiadas à Central. Entre as discussões para definir estratégias de defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros, as entidades preparam uma grande campanha nacional de valorização do setor público. O objetivo é reforçar a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores para a população. CUT e suas filiadas defendem o aumento de investimento no setor público e rejeitam a idéia de que a crise financeira deve afetar os trabalhadores. A CUT também vai solicitar um estudo ao Dieese para verificar em que pontos os trabalhadores devem se concentrar na defesa de uma reforma tributária. Mais detalhes e resoluções da reunião serão repassados pela Condsef a suas filiadas nos próximos dias.

No dia 3 de março, a Condsef realiza reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), onde vai debater todos os pontos levantados na reunião da CUT. No mesmo dia, a Condsef tem encontro com representantes de entidades sindicais do setor público. A expectativa é de que ações unitárias sejam promovidas para fortalecer a luta dos servidores públicos.

No CDE a Condsef define seu calendário de lutas e as ações que farão parte do lançamento da Campanha Salarial 2009 da categoria. Veja a seguir os principais eixos de luta que serão defendidos pela Condsef ao longo deste ano:

•Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo
•Tabela única de remuneração na Administração Pública Federal
•Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas
•Retiradas dos Projetos de Lei 001, 092 e 248 do Congresso
•Aprovação da Convenção 151
•Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde)
•Fim do desmonte dos órgãos públicos (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, entre outros)
•Planos de Carreiras/DPC
•Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011

Fonte: Condsef

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planejamento deve corrigir erros detectados em previa de contracheques

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Servidores dos ministérios da Previdência, Saúde e Trabalho que tenham notado algum problema na prévia de seus contracheques deste mês devem ficar despreocupados. É o que diz o setor de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento que admitiu que o sistema de atualização não processou todas as alterações previstas na tabela salarial da categoria. Também segundo o Planejamento, esses problemas serão corrigidos antes que o pagamento seja efetuado. Portanto, as prévias de alguns servidores devem aparecer sem alterações, mas a implantação das novas tabelas já foi autorizada e nos próximos dias esses problemas devem ser sanados. Ao conferir a tabela, o servidor deve considerar artigo 158 do capítulo II da Lei 11.784/08 (clique aqui) que assegura 80 pontos fixos aos ativos até que seja realizado primeiro ciclo de avaliação de desempenho. Aposentados e pensionistas receberão 50 pontos fixos da gratificação. A luta pela paridade continua.

Servidores da Funasa devem ainda atentar para um outro detalhe. Cedidos e descentralizados a estados e municípios terão permanentemente o direito a gratificação fixa em 80 pontos. Isso ocorre para que esses servidores, estando longe de seus locais de trabalho de origem, não sejam prejudicados por critérios de avaliação que não serão aplicados pelo Executivo. Os demais ativos, assim que as avaliações tiverem início, serão avaliados numa margem que pode variar de 30 a 100 pontos. Até lá, todos os ativos seguem recebendo 80 pontos.

A próxima implantação de reajuste para servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (incluindo Funasa) está prevista para julho de 2010.

Fonte: Condsef

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relator do pl 3 958 08 recebe servidores em luta contra desmonte da funasa

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Mais um parlamentar mostrou apoio � derrubada do Projeto de Lei (PL) 3.958/08 que prop�e a cria�ao de seis novas secretarias dentro do Minist�rio da Sa�de. Com apoio do deputado federal Mois�s Avelino (PMDB-TO), Sintsep-GO – junto com a Condsef – consegue audi�ncia para o dia 4 de mar�o com o relator do projeto, deputado Jovair Arantes, do PTB de Goi�s. O PL prev� a cria��o de novos cargos comissionados (DAS) e retira atribui��es dos servidores da Funda��o Nacional de Sa�de (Funasa) na �rea de sa�de ind��gena. A Condsef quer a derrubada do PL e defende que a reestrutura��o da Funasa passe pela cria��o de um plano de carreira para o setor da Sa�de.

Para os servidores, a fragmenta��o da Funasa e de outros �rg�os p�blicos far� apenas com que o trabalho institucional dentro do Estado se enfraque�a colocando em jogo anos de experi�ncia acumulada por trabalhadores que atuam no setor p�blico.

Audi�ncias p�blicas
Devido a pol�mica do tema, as entidades que representam os servidores querem que o deputado Jovair Arantes defenda a realiza��o de audi�ncias p�blicas nas cinco regi�es do pa��s para debater esse assunto que envolve tanto servidores como a sociedade. Os trabalhadores, interessados diretos no tema, precisam saber as inten��es do governo e devem dar sua opini�o no processo.

Na reuni�o, Sintsep-GO e Condsef v�o cobrar do relator o apoio manifestado durante audi�ncia p�blica que ocorreu na Câmara dos Deputados sobre o tema. Jovair disse que n�o iria permitir que o governo jogue fora uma hist�ria de mais de cem anos acumulada pela Funasa.

Trabalho parlamentar
Para que a luta pela derrubada do PL ganhe for�a, a Condsef recomenda que suas entidades filiadas intensifiquem o trabalho parlamentar nos estados, assim como tem feito o Sintsep-GO – principal respons�vel pela interlocu��o da entidade nacional com o deputado goiano Jovair Arantes. “Fazer um trabalho de equipe, neste momento, � fundamental para defender a Funasa e assegurar mais apoio contra a aprova��o do PL 3.958/08”, afirma o presidente do Sintsep, Ademar Rodrigues.

A inten��o da Condsef � realizar atividade espec��fica em defesa do fortalecimento da Funasa dentro do Congresso Nacional durante lan�amento da Campanha Salarial 2009 que acontece a partir do m�s de mar�o.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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servidor com doenca grave no figado podera ter direito a aposentadoria integr

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Os servidores públicos portadores de doenças graves no fígado (hepatopatias graves) poderão ter direito a aposentadoria integral por invalidez, a exemplo do que já acontece com o trabalhador da iniciativa privada, caso seja aprovado e transformado em lei o projeto do senador Romeu Tuma (PTB-SP). A proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativa.

O projeto (PLS 450/08) altera o Regime Jurídico Único dos servidores da União, autarquias e fundações federais (Lei 8.112/1990) para incluir as hepatopatias graves entre as doenças cujo acometimento permite a concessão de aposentadoria integral por invalidez. Desse rol de enfermidades já constam, entre outras, câncer, esclerose múltipla, Aids e doenças graves do coração.

Na justificação da matéria, Tuma argumenta que seu projeto busca assegurar ao funcionário público direito garantido ao trabalhador da iniciativa privada, uma vez que o Regime Geral de Previdência Social já inclui as doenças graves de fígado entre aquelas que justificam aposentadorias por invalidez. Para o senador, a concessão de aposentadoria aos portadores de tais enfermidades justifica-se pelas dificuldades enfrentadas no tratamento e pelas poucas chances de cura. Ele aponta, por exemplo, a complexidade da cirurgia de transplante de fígado.

“O transplante de fígado é um dos mais complicados e o índice de sobrevivência do transplantado é muito pequeno”, observa ele, ao apontar os riscos de rejeição e de complicações após a cirurgia. O senador também afirma não ter havido ainda “uma evolução significativa” no conhecimento científico sobre as hepatopatias graves, sendo complexo e dispendioso o tratamento dessas enfermidades.

Também o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Papaléo Paes (PSDB-AP), defendeu o direito de aposentadoria por invalidez aos portadores de hepatopatias graves. Em seu voto, o senador pelo Amapá sugere mudanças de redação à proposta de Tuma, apresentando um substitutivo que deverá ser votado pelos integrantes da CAS assim que forem reiniciados os trabalhos do colegiado, o que deve ocorrer no início de março.

Fonte: Agência Senado

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sintsep go alerta contra golpe de dita empresa de previdencia privada

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O Sintsep-GO alerta para que os servidores fiquem atentos contra um possível golpe do chamado “Grupo Montepio – Seguradora e Previdência Privada”. A dita empresa está enviando comunicados aos servidores e servidoras afirmando que eles dispõem de um recurso financeiro (originado por pecúlio) pendente na Justiça. E que, para recuperá-lo, os servidores devem pagar antes 10% do valor, à titulo de custas judiciais.

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gdasst stf concede reajuste a servidor aposentado

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Aposentados e pensionistas da área da seguridade social — que inclui a Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Funasa — têm direito a receber a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), que é paga a servidores ativos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é retroativa a 1º de maio de 2004, deve atingir cerca de um terço dos inativos da União.

O Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União não deram informações sobre a abrangência da decisão do Supremo. Ainda cabe recurso, mas eles serão apenas protelatórios. A assessoria de imprensa do STF explicou que, com a decisão, qualquer ação semelhante que chegar a um tribunal de alçada inferior terá o mesmo acolhimento. Isso significa que quem recorrer à Justiça, ganhará. Com base nos dados disponíveis no site do Planejamento, poderão ser beneficiados cerca de 200 mil aposentados e pensionistas de um total de 613 mil inativos do poder executivo. A GDASST para aposentados e pensionistas deverá ser de 60 pontos.

A decisão do STF não exclui a necessidade de que os servidores entrem na Justiça para pleitear a GDASST. Para mais informações, procure a Assessoria Jurídica do Sintsep-GO.

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sintsep go pedro wilson pt e mauro rubem pt se reunem com duvanier ferreir

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O Sintsep-GO, junto com a Condsef, foi ao Ministério do Planejamento no último dia 17 acompanhada pelo deputado federal Pedro Wilson (PT-GO) e pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO). Em conjunto com os parlamentares, o Sintsep foi recebido pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira. A entidade busca solução para uma série de problemas que vêm prejudicando servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Três pontos principais foram debatidos: a discussão sobre a situação dos cedidos e descentralizados para estados e municípios; problemas no plano de saúde (Capsaúde) que atende os servidores e descontos indevidos nos ontracheques de quem foi candidato nas eleições municipais de 2008.

As entidades apresentaram ao secretário de RH um histórico que mostra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável aos servidores cedidos e descentralizados da Funasa. O acórdão 668, de abril do ano passado, recomendava transferência dos servidores do quadro da Funasa que atuam no combate e controle de endemias para o quadro de vigilância em Saúde.

Na época, o TCU deu prazo de 90 dias para que a Funasa e o Ministério da Saúde (MS) adotassem as providências necessárias. Até hoje, nada foi feito para dar solução definitiva ao problema que coloca mais de 33 mil rabalhadores em desvantagem e sem definição de suas atribuições e funções.

Carreira prejudicada
O problema se arrasta desde 2003 e também prejudica o debate que envolve a reestruturação de carreira para o setor da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa. A elaboração de um Plano de Carreira para o setor não evolui se não for apresentada solução para a situação dos cedidos e descentralizados.

Para buscar um entendimento, a direção do Sintsep (representada pelos companheiros Ademar, Vicente e Humberto) sugeriu a criação de um grupo de trabalho (GT) envolvendo técnicos do Planejamento, Funasa, MS, Condsef e demais entidades representativas da categoria. Duvanier solicitou que a Condsef prepare um documento apresentando ao Planejamento detalhes da situação. A entidade deve entregar o documento ainda em fevereiro.

Capesaúde
Outra pendência discutida na reunião foram os problemas que se acumulam e envolvem o plano Capesaúde, que atende servidores da Funasa e seus familiares. Muitas reclamações – inclusive de descontos indevidos no contracheque – tem chegado diariamente ao Sintsep e à Condsef.

Sobre o problema, o secretário de RH explicou que a partir deste mês a situação deve ser normalizada. O Planejamento fará contato com operadoras de saúde para discutir problemas que estão cada dia ganhando maior volume.

Os servidores voltaram a cobrar uma reunião – solicitada desde o ano passado – com gestores da Geap e Capsaúde, principais planos que atendem a maioria dos servidores do Executivo. Duvanier informou que prefere se reunir primeiro com representantes dos servidores para obter detalhes das reclamações. Só depois, o Planejamento teria reunião separada com os gestores dos planos para tratar dos problemas levantados.

Candidatos a eleições municipais
Foi solicitada também solução para descontos feitos nos contracheques de servidores que tiraram licença em 2008 para concorrer a eleições municipais. A Condsef acredita que os descontos promovidos pela Funasa foram indevidos, já que a licença de 90 dias para servidores, que foram candidatos, é considerada de efetivo exercício.

O Planejamento informou que a situação está sendo analisada por sua Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas. Duvanier acredita que ainda em fevereiro pode dar uma resposta definitiva à Condsef sobre o problema que atingiu diversos servidores da Funasa. As entidades voltarão a falar com o Planejamento para saber qual solução será dada para este caso.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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condsef e filiadas lutam para garantir integralidade a aposentados por invalidez

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A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou, na quinta-feira (12), ofício convocando suas filiadas em todo o Brasil a lutar pela aprovação da PEC 270/08. De autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC prevê que aposentados por invalidez tenham assegurados proventos integrais e garantidos benefícios adquiridos pela carreira em que atuavam. O objetivo da Condsef e suas filiadas é dar início a um forte trabalho parlamentar nos estados para garantir que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional. Muitos nessa condição foram prejudicados pelo governo que reduziu salários de servidores que foram obrigados a se afastar do serviço público, em muitos casos, acidentados no próprio local de trabalho. Para a Condsef, é intolerável que o governo prive esses servidores de seus direitos à aposentadoria integral no momento da vida em que mais precisam.

A PEC 270/08 garante aposentadoria integral por invalidez permanente, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004. Para ter direito à integralidade, ou seja, à paridade, os servidores devem ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

Familiares desesperados
Em relatos recebidos pela Condsef por parentes, fica clara a situação absurda que o governo, por equívoco, vem obrigando esses servidores e suas famílias a enfrentar. Acometidos por doenças graves e impedidos de voltar a trabalhar em qualquer atividade, servidores que recebiam salários em torno de R$4 mil passaram a receber R$ 800 por mês. Essa é apenas uma situação, constatada pela Condsef a partir de depoimentos desesperados de familiares que não sabem como lidar com a situação.

Por não concordar com a continuidade desta política “genocida”, a Condsef vai intensificar a campanha pela aprovação da PEC 270/08. “O governo não pode colocar esses trabalhadores e trabalhadoras em situações humilhantes”, avalia Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Por isso, orientamos nossas filiadas a pressionarem os parlamentares em seus estados para garantir a aprovação urgente desta PEC”, completou.

No dia 3 de março, a Condsef faz reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), em Brasília, onde volta a discutir o assunto. “Vamos definir novas estratégias de ação para auxiliar na aprovação da PEC 270/08 no Congresso”, adianta Costa.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go condsef e servidores do incra buscam apoio para derrubar mp 458

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Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11), a medida provisória (MP) 458 (veja aqui) deixou preocupado o Sintsep-GO, a Condsef e os próprios servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A MP propõe a criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Irfam), e prevê alterações na regularização fundiária da Amazônia Legal, que ocupa mais de 60% do território nacional. Por ser um assunto polêmico, sempre foi defendida a realização de audiências públicas para discutir em profundidade a situação. Passando por cima de um debate amplo com a sociedade, o governo preferiu publicar a MP. O Sintsep-GO, a Condsef e os servidores do Incra buscam apoio no Congresso Nacional para frear a aprovação da medida.

Ainda na quarta, a Condsef entrou em contato com diversos parlamentares da frente em defesa dos servidores públicos. O objetivo é o de agendar uma reunião para solicitar a realização de audiência pública urgente para debater o tema que envolve regulamentação das terras na Amazônia Legal. Os servidores querem apoio para frear a matéria e impedir que ela seja aprovada.

Os riscos de dividir o Incra
Encaminhada pelo ministro da Secretaria de Ação Estratégica (SAE), Mangabeira Unger, à Presidência da República, a proposta para criação do Irfam pode favorecer segmentos ligados ao agro-negócio, madeireiras e empresas de exploração mineral. Estão envolvidos nove estados da Federação que reúnem grande parte dos reservatórios de água potável do planeta. Nessa parte do Brasil estão concentrados os principais recursos que interessam a forças econômicas internacionais.

A Condsef é contra a criação do instituto que também foi criticado pelo próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Em entrevista recente à Agência Brasil, Cassel disse que o governo não deveria criar um instituto para cuidar da regularização fundiária da Amazônia. Em uma reunião no Palácio do Planalto, no último dia 22, havia sido acertado que todo o processo referente a terras na Amazônia continuaria sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além de Cassel participaram da reunião os ministros da Casa Civil, do Meio Ambiente, do Planejamento, da Defesa, das Relações Institucionais, representantes da Advocacia-Geral da União e o presidente do Incra.

Solução é investimento – Para a Condsef, o investimento na reestruturação do Incra é o caminho óbvio. Ao invés de investir em mais cargos de DAS, o governo deveria promover a abertura de concursos, substituindo também terceirizados por servidores de carreira. A Condsef defende ainda que a reestruturação do Incra passe pela criação de um plano de carreira para o setor.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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