expediente nas semanas de natal e ano novo

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SEMANA DE NATAL

24/12 – expediente normal
25 e 26/12 – não haverá expediente
Obs.: o Departamento Jurídico só funcionará de segunda à quarta (22 a 24/12), até o meio-dia.

SEMANA DE ANO-NOVO

30/12 – expediente normal
31/12 e 01/01/09 – não haverá expediente
Obs.: o Departamento Jurídico só funcionará de segunda à quarta (29 a 31/12), até o meio-dia.

RECESSO DOS(AS) DIRETORES(AS)

-Márcia Jorge: 26/12 à 15/01
-Ademar Rodrigues: 22/12 à 11/01
-Gilson Filho: 16/12 à 18/12 e 20/12 à 04/01
-Batata: 22/12 à 28/12
-Fátima Maria: 22/12 à 04/01
-Vicente: 29/12 à 04/01

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reajustes previstos para o proximo ano estao garantidos

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Os servidores da União podem ficar mais aliviados. Os reajustes previstos para o próximo ano estão garantidos no relatório final do projeto do Orçamento de 2009. O texto básico foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado. Apesar do corte de R$ 8,5 bilhões no total das despesas de custeio para o próximo ano, os reajustes dos servidores que foram negociados entre sindicatos e o Ministério do Planejamento não serão afetados.

Segundo o relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), os cortes vão incidir em despesas de pessoal e encargos, com redução de R$ 402,6 milhões em dotações para novas contratações pelo Executivo em 2009. O corte atingiu somente os aumentos salariais que foram incluídos por deputados e senadores nas medidas provisórias 440 e 441, como os de auditores da Previdência e os de técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Essas medidas têm impacto geral de R$ 10,4 bilhões em 2009, segundo o Ministério do Planejamento. De acordo com justificativa do ministério, o corte das emendas propostas pelos deputados e senadores é trâmite comum, pois qualquer emenda que se traduza em despesas é inconstitucional.

Fonte: Sintsep/GO com Jornal O Dia

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civis de orgaos militares devem intensificar luta em 2009

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A Condsef saiu do Ministério do Planejamento, nesta terça-feira (16), depois de mais uma reunião sobre inclusão de servidores civis de órgãos militares no PCCTM, com a missão que reforçar a luta da categoria em 2009. Frustrando toda a categoria, o Planejamento disse não ter propostas a apresentar para o setor. Portanto, o próximo ano já deve começar com Condsef e suas filiadas realizando um imenso trabalho de mobilização e pressão. De acordo com o Planejamento, por enquanto, os servidores permanecem com o reajuste concedido ao PGPE, com parcelas que vão até 2011. Presente à reunião, o Ministério da Defesa garantiu que continua defendendo a criação de um plano de carreira para servidores que ficaram de fora do PCCTM.

Desde 2006, quando foi criado o PCCTM, milhares de servidores que foram excluídos sem qualquer justificativa plausível, lutam pelo direito à inclusão no plano. As funções desenvolvidas pelos que ficaram de fora em nada diferem daquelas dos que de início foram incluídos no plano. Ao contrário, a situação acabou gerando uma disparidade no quadro de funcionários civis dos órgãos militares que agora precisa ser corrigida.

A Condsef reforça a necessidade de manter a cobrança dessa reivindicação. A entidade vai pressionar o Ministério da Defesa para que interfira e consiga uma reunião com o presidente Lula para tratar do assunto. Outras ações em 2009 serão tomadas pela Condsef para dar força a essa luta. “Não iremos desistir do justo pleito dos servidores civis de órgãos militares”, adiantou o secretário-geral, Josemilton Costa.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef

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sintsep go preocupado com direcionamento da funasa

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O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Forte, disse ontem (16) que a decisão política de criação de uma Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena está tomada, faltando apenas sua implementação. A declaração, feita durante a apresentação de um balanço das ações da Funasa em 2008, trouxe preocupação ao Sintsep-GO. “Além de ser uma iniciativa política – e não técnica – para se trabalhar a questão da saúde indígena, nossa preocupação se prende à situação de incerteza dos servidores. No mais, o próprio presidente da Funasa, no início, era contra a criação dessa nova secretaria”, informou a direção do sindicato.

Disposto a lutar contra a divisão do órgão, o Sintsep-GO vai procurar novamente todos os deputados da bancada de Goiás para esclarecer sobre a ineficácia da medida, e os prejuízos decorrentes dessa iniciativa para a Funasa. “Embora já exista toda a estrutura da Funasa, o governo prefere criar uma nova estrutura. O Executivo não quer resolver a questão da saúde indigena. Se quisesse, levaria a Funasa mais a sério. O objetivo é apenas acomodar alguns aliados de plantão. Talvez os próprios deputados sejam os primeiros a saber disso, mas vamos cumprir o nosso papel de informá-los que isso é um erro”, asseverou o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

A Funasa foi criada em 1991, a partir da fusão da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e do Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp). O orçamento para 2009 ficará em R$ 5,1 bilhões e deverá ser ajustado em função das mudanças que poderão ocorrer no órgão.

A saúde indígena responde por 8% do orçamento da Funasa (R$ 340 milhões) e possui 4 mil servidores diretos e mais 10 mil conveniados. De acordo com o presidente da fundação, ainda não há definição sobre o realocamento desses servidores na futura secretaria que será criada.

“Existem áreas críticas que precisam ser qualificadas, especialmente a região de fronteiras, as área do Javari, Xingu, Xavante e Ianomanis, mas a experiência positiva precisa ser aproveitada”, afirma Fortes.

No final de novembro, cerca de 200 lideranças indígenas, de vários regiões do país, assinaram um documento em Brasília, exigindo que a saúde indígena deixe se ser responsabilidade da Funasa. O documento foi entregue ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Funasa disse que a divulgação das ações realizadas pela Funasa é muito importante para reverter as críticas sofridas pelo órgão. “É preciso fortalecer a imagem da Funasa e esclarecer o importante papel desempenhado [pelo órgão]”, explicou Fortes.

Fonte: Sintsep-GO com Agência Brasil

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reajustes dos servidores no ano que vem podem ficar so no papel

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O Congresso não incluirá no Orçamento da União de 2009 os recursos necessários para garantir o pagamento dos reajustes salariais de servidores aprovados por deputados e senadores mas que não foram propostos pelo governo. Integrantes da Comissão Mista de Orçamento alegam que não podem destinar verbas para custear tais despesas porque os benefícios concedidos pelos parlamentares ainda não existem de fato e só vigorarão quando forem sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Você não pode contemplar o que não existe”, diz o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). “Eu cumpro a lei. Haverá verba para pagar só os reajustes já em vigor”, acrescenta um influente senador do colegiado. Em conversas reservadas, congressistas admitem que, diante da crise financeira internacional e da perspectiva de redução da arrecadação federal, o ideal seria o Congresso aprovar medidas de contenção de gastos.

Entre a responsabilidade fiscal e o lobby dos servidores, os parlamentares preferiram, no entanto, a segunda opção, a fim de não ter que arcar com um desgaste político. Com a decisão, jogaram o problema no colo de Lula. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o presidente vetará as mudanças salariais realizadas pelo Congresso, mantendo apenas os benefícios originais negociados pelo Ministério do Planejamento com os sindicatos. Na justificativa do veto, Lula dirá que o Legislativo não tem competência para propor novas despesas. Essa seria uma função exclusiva do Executivo.

Pacote de bondade
Em dezembro, o Congresso aprovou duas medidas provisórias (MPs) sobre reajuste salarial de funcionários públicos, que já foram encaminhadas para a sanção do presidente Lula. No formato original, a MP 440 beneficia 91.308 servidores, entre ativos e inativos. O impacto previsto pelo Planejamento é de R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,2 bilhões em 2011. Ou seja, custo total de R$ 20,1 bilhões em quatro anos. As leis orçamentárias dos próximos anos destinarão verbas para honrar essa fatura.

O problema é que os senadores — inclusive da oposição, que acusam o governo de promover uma farra fiscal — ampliaram as categorias agraciadas por meio de emendas à MP 440. Foram duas as modificações aprovadas e ratificadas pelos deputados: 1.700 auditores da Previdência Social passam a integrar oficialmente o quadro da Receita Federal e técnicos de nível intermediário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ganham o direito de atingir o topo da carreira de Estado. São essas inovações que não serão contempladas no Orçamento de 2009 e estão ameaçadas de veto presidencial.

“Quero alertar que as mudanças na remuneração dos servidores, se aprovadas, trarão vício de inconstitucionalidade, porque só quem pode propor despesa é o presidente da República”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), quando da votação da MP no plenário da Casa. Também editada em 29 de agosto, a MP 441 reestrutura e dá aumento salarial a 54 carreiras do Executivo. Beneficia 380 mil servidores, como oficiais e assistentes de chancelaria do Ministério de Relações Exteriores e funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura do Transporte (Dnit).

Alterações
O texto original terá um impacto nos cofres públicos, segundo o Planejamento, de R$ 1,5 bilhão em 2008, R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011. Signatário da MP, Lula aceita pagar a fatura, de R$ 23,5 bilhões no total. Mas não admite, conforme auxiliares, arcar com as alterações feitas pelos parlamentares. Por sugestão da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), governistas e oposicionistas das duas casas anteciparam a entrada em vigor de aumentos concedidos pela União. Para determinadas categorias, o benefício chegará ao bolso até dois anos antes do previsto.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e o Ministério do Planejamento não informaram o custo das emendas aprovadas pelo Congresso e disseram que o número será divulgado quando for anunciado o veto à iniciativa dos parlamentares.

Fonte: Correio Braziliense (13/12/2008)

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delegados e delegadas do 8 congresso do sintsep go chegam a caldas novas

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As caravanas de delegados e delegadas, dos vários municípios do Estado que participam do 8º Congresso do Sintsep-GO começaram a chegar ao SESC-Caldas Novas por volta das 15 horas. Cerca de 250 servidores, entre delegados(as), convidados(as), observadores(as) – além da equipe de apoio – participam do 8º Congresso dos Servidores Públicos Federais em Goiás.

Distribuidos entre os blocos Bambuí e Kilser, os servidores participam da abertura do evento, a partir das 20h, seguida de Apresentação Cultural e Confraternização. Confira abaixo a programação completa do evento:

::Dia: 12 de Dezembro
•Abertura: 20:00h – 20:30h
•Leitura e Aprovação do Regimento Interno: 20:31h – 21:30h
•Apresentação Cultural e Confraternização: 21:31h – 23:00h

::Dia: 13 de Dezembro
•Informes Gerais: 8:30h – 9:30h
•Análise de Conjuntura Nacional e Internacional: 09:31h – 12:00h
•Almoço: 12:01h – 13:50h
•Balanço do SINTSEP-GO e da Luta dos Trabalhadores no Serviço Público Federal: 14:00h – 16:00h
•Intervalo: 16:01h – 16:30h
•Trabalho de Grupo: 16:31h – 18:30h

::Dia: 14 de Dezembro
•Trabalhos de Grupo: 8:30h – 10:30h
•Prestação de Contas e Plano de Investimentos: 10:31 – 11:30h
•Plenária Final: 11:31h – 12:30h
•Almoço: 12:31h – 14:00h
•Plenária Final: 14:01h – 15:30h
•Encerramento: 15:31h

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atencao delegados e delegadas inscritos no 8 congresso do sintsep go

.DELEGADOS E DELEGADAS INSCRITAS NO 8º CONGRESSO DO SINTSEP/GO

O SINTSEP-GO INFORMA ÀQUELES(AS) QUE IRÃO PARA CALDAS NOVAS SAINDO DE GOIÂNIA: O ÔNIBUS SAIRÁ NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 12, DA PORTA DO SINTSEP-GO, PONTUALMENTE AO MEIO-DIA. PORTANTO, COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS, ESTEJAM ATENTOS COM O HORÁRIO, PARA QUE TENHAMOS UMA VIAGEM TRANQUILA, SEM PRESSA, TRANSTORNOS OU ABORRECIMENTOS.

ENDEREÇO DO SINTSEP/GO:
-Rua Dr. Olinto Manso Pereira (Antiga 94), nº 910, Setor Sul.
-Fone: (62) 0800 642 2010.

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servidores atentos lula pode sancionar lei que abrira precedente para ascensa

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Nesta semana, todas as atenções dos servidores públicos federais estão voltadas para uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pode abrir precedente para a ascensão funcional. Depois de passar pelo Senado e Câmara dos Deputados, chegam à mesa do presidente duas emendas propostas à Medida Provisória 440. Uma delas transforma servidores técnicos previdenciários em analistas tributários da Receita do Brasil. Durante Plenária Estatutária, a assessoria jurídica da Condsef fez uma avaliação sobre que efeitos esta sanção pode provocar. Para a assessoria, o assunto requer cautela já que a ação tem caráter inconstitucional.

Fazendários
Servidores administrativos do Ministério da Fazenda estão particularmente atentos a essa decisão. A categoria se reuniu na quinta (4), durante a Plenária da Condsef. Representantes de seis estados (RJ, MG, DF, CE, PE, BA) discutiram as medidas políticas e jurídicas que serão tomadas para reivindicar o direito isonômico dos fazendários caso os técnicos passem a analistas.

A Condsef avalia a organização de um encontro extraordinário dos fazendários. Tudo para mobilizar a categoria e ampliar a pressão ao governo.

Do ponto de vista jurídico, uma vez que a medida for aprovada, todos os servidores poderão reivindicar tratamento isonômico e requerer ascensão funcional. Hoje, cerca de 80% dos servidores lotados em funções de nível médio no setor público possuem nível superior.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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governo aceita proposta dos trabalhadores e impasse deve ter fim essa semana

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O impasse entre servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) e governo pode acabar esta semana. Em reunião no Ministério do Planejamento, nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Recursos Humanos apresentou uma minuta de termo aditivo informando que o governo aceitou a proposta apresentada pelos trabalhadores de bônus trimestral com valores financeiros melhorados. A Condsef solicitou ajustes técnicos na minuta e deve ser convocada até quarta-feira (10) para assinar o termo aditivo.

Também essa semana o governo deve apresentar resposta oficial à pauta emergencial apresentada pela Condsef e Comando Nacional de Mobilização dos servidores do Dnit. Uma reunião para discutir descontos nos contracheques de quem participou da greve foi agendada para o próximo dia 16.

Bônus
Na minuta apresentada na segunda, ficaram definidos os valores a serem pagos trimestralmente aos servidores do Dnit a partir de metas que deverão ser cumpridas no período. A partir de janeiro de 2009 os servidores começam a ser avaliados pelo cumprimento de metas.

Antes, Dnit e representação dos trabalhadores vão definir quais serão os critérios para avaliar o cumprimento das metas. A partir de abril, mês subseqüente ao fim do primeiro trimestre de avaliações, os servidores passam a contar com o bônus. Confira abaixo valores apresentados pela categoria e acatados pelo governo:

NÍVEL DOS CARGOS (Valor da bonificação por resultados/Pagamento trimestral)

SUPERIOR: 6.500,00
INTERMEDIÁRIO: 4.000,00
AUXILIAR: 1.800,00

Assim que o termo aditivo for assinado, o documento será disponibilizado para consulta na internet.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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6 meses servidores cobram do executivo extensao de licenca maternidade para m

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A Condsef enviou ofício ao Ministério do Planejamento cobrando do Governo Federal cumprimento da Lei 11.770/2008 que garante direito à prorrogação da licença-maternidade por um prazo de seis meses. Em seu artigo 2º, a lei autoriza a administração pública direta, indireta e fundacional a instituir programas que garantam a prorrogação da licença às trabalhadoras do setor público. Recentemente, Senado e Governo do Distrito Federal (GDF) reconheceram esse direito às suas servidoras. A Condsef quer que o Executivo torne a lei efetiva também para as servidoras federais de todo o Brasil.

Também já reconhecem esse direito às servidoras públicas as universidades de São Paulo e Campinas, o Ministério Público Federal e Procuradoria-Geral da República. A importância do aleitamento materno para a saúde do bebê tem sido um dos principais itens para ampliar o prazo da licença-maternidade para seis meses. A importância da convivência com mãe para o desenvolvimento psíquico da criança é outro fator.

Servidoras que vinham desfrutando da licença-maternidade prevista pelo art. 7º, da Constituição Federal, terão o prolongamento efetivado automaticamente. “Esperamos apenas que o governo não trate seus servidores como diz aquele antigo ditado: Em casa de ferreiro o espeto é de pau”, destacou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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