cgu lanca site que calcula quanto tempo falta para aposentadoria

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A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, no último dia 14, um sistema de consulta para os servidores públicos calcularem quanto tempo falta para a aposentadoria.

Batizado de Simulador de Aposentadoria do Servidor Público, os cálculos são feitos a partir de informações fornecidas pelo próprio servidor, como idade, tempo de contribuição e tempo no cargo, afirma a CGU.

O simulador leva em conta todas as alterações feitas na Constituição desde a reforma da Previdência de 1998. Clique aqui para acessar o simulador.

Fonte: Diap com UOL Notícias

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cuts realizam marcha nacional em 3 de dezembro

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A CUT Nacional, as CUTs estaduais, Confederações, Federações e sindicatos filiados têm encontro marcado no dia 3 de dezembro, em Brasília, para a 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. Sintsep-GO também estará presente na marcha.

Todas as marchas realizadas nos quatro anos passados tiveram importantes resultados e conquistas. A razão maior dos avanços foi a participação de cada dirigente sindical, de cada militante que acreditou na importância da mobilização e convenceu outros companheiros e companheiras a participar.

Este ano a luta é pela defesa do emprego e da renda e contra a crise financeira internacional. Como afirmado pela resolução de última Executiva Nacional, os/as trabalhadores/as não pagarão pela crise. A solução para a crise é a geração de emprego e renda.

Essa grande mobilização tem o objetivo de pressionar o governo federal, os parlamentares e o poder Judiciário para incluir nas discussões e decisões nacionais a agenda dos trabalhadores e trabalhadoras. É dever dos trabalhadores pressionar para que a crise não seja abordada apenas a partir da visão de banqueiros, empresários e jornalistas neoliberais.

O tema da marcha deste ano é “Pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho”, ou seja, a luta para que os trabalhadores e trabalhadoras permaneçam trabalhando, recebendo salários e consumindo, de forma que a roda da economia real continue girando e preservando os orçamentos familiares.

Os trabalhadores querem ainda uma nova forma de regulamentar o sistema financeiro, para impedir que os mesmos especuladores de sempre e os aventureiros continuem atrapalhando a vida daqueles que trabalham para viver e para transformar o Brasil naquele país com que todos sonham.

Abaixo, segue a pauta da 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora e outros documentos que detalham nossas propostas e bandeiras.

Para participar da marcha, procure seu sindicato e informe-se sobre a mobilização que visa garantir emprego, distribuição de renda e a valorização de quem constrói o país.

Atenção!

As caravanas vão sair da Praça do Trabalhador, no dia 03/12/2008, às 05:00 horas da manhã, e de várias regiões do Estado. Procure a CUT e marque sua presença.

Contato: Luciene ou Solivaldo – (62) 3224-0169

CUT GOIÁS: Rua 70, nº 661 – Setor Central – Goiânia – GO

Algumas das principais bandeiras para a Marcha deste ano:

-Ampliação dos Direitos da Classe Trabalhadora
-Valorização do Salário Mínimo
-Reforma Agrária
-Correção da Tabela do Imposto de Renda
-Defesa das Reservas do Pré-Sal e por uma nova matriz energética
-Fim do Imposto Sindical
-Instituição da contribuição negocial
-RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 151 (QUE REGULAMENTA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO) E DA 158 (QUE COÍBE AS DEMISSÕES IMOTIVADAS)
-Redução da jornada de trabalho sem redução de salários
-Fim do Fator Previdenciário
-Garantia e cumprimento imediato do piso nacional da educação básica
-Combate a toda forma de discriminação
-Igualdade de remuneração entre homens e mulheres em -trabalho de igual valor
-Valorização do serviço público e dos (as) servidores(as), entre outras.

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senado aprova reajuste para 46 categorias de servidores

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O Senado aprovou na noite de ontem (26) a medida provisória 441 que reajusta o salário de 46 categorias de servidores da administração pública federal e cria cargos em diversas carreiras para diminuir a terceirização irregular de postos de trabalho. O projeto foi relatado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Como sofreu alterações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Os efeitos da medida provisória beneficiam um total de 191.190 servidores ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas, segundo informações do Executivo. De acordo com o governo, o impacto financeiro anual acumulado está estimado em R$ 1,5 bilhão em 2008, R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010, R$ 8,9 bilhões em 2011 e R$ 9,1 bilhões nos exercícios subseqüentes.

A medida também dispõe sobre salários de cargos comissionados do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de outros cargos de confiança do Poder Executivo.

Fonte: Agencia Estado

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senado aprova duas emendas a mp 440 08

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) duas emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 440/08, que concedeu reajuste salarial a diversas carreiras consideradas típicas de Estado, além da estruturação de planos de cargos na administração pública federal. Ao todo, foram apresentadas 14 emendas à proposta, que agora retorna à análise da Câmara dos Deputados.

Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto básico da medida provisória já havia sido aprovado pelos senadores no último dia 19.

De autoria do próprio Raupp, a primeira emenda aprovada adiciona dispositivo à MP 440/08, dando nova redação ao inciso II do artigo 10 da Lei 11.457/07, que dispõe sobre a administração tributária federal e promoveu a transformação dos cargos dos técnicos da Receita Federal para analista tributário. A Secretaria da Receita Federal do Brasil é oriunda da fusão da Secretaria da Receita Previdenciária com a Secretaria da Receita Federal.

A emenda estabelece que os servidores originários da Secretaria da Receita Previdenciária redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil tenham o mesmo tratamento concedido aos servidores que tiveram seus cargos transformados de técnico para analista tributário, tendo em vista que as responsabilidades e atribuições das duas categorias são as mesmas.

“Trata-se, portanto, de ato discriminatório não conceder idêntico tratamento aos servidores redistribuídos da Secretaria da Receita Previdenciária na Secretaria da Receita Federal do Brasil, para exercerem exatamente as mesmas atribuições voltadas à administração tributária” – justificou Raupp.

A segunda emenda aprovada, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), trata da estruturação do plano de carreira e cargos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na justificativa da proposta, que dá nova redação ao artigo 102 e às tabelas anexas à MP 440/08, o senador por São Paulo explica que a questão já vinha sendo discutida entre os servidores e o Executivo antes da edição da medida provisória.

Custo de implementação
Aprovada no último dia 19, o custo total decorrente da implementação da MP 440/08 é da ordem de R$ 1,9 bilhão, em 2008; R$ 4,7 bilhões, em 2009; R$ 6,6 bilhões, em 2010; e R$ 7,2 bilhões, em 2011, segundo informações do Executivo. A medidabeneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do trabalho e diplomata.

Os demais servidores beneficiados pertencem às carreiras de grupo de gestão, que inclui, entre outros cargos, os de analista de finanças e controle, orçamento e comércio exterior; especialista do Banco Central, abrangendo cargos de analista e técnico; analista técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep); analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e planejamento e pesquisa, que inclui cargos de técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Pela MP, os reajustes, concedidos a partir de 1º de julho de 2008, serão pagos gradativamente até julho de 2010. Os servidores passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração.

Fonte: Agência Senado

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mpf abre acao contra ex titular da funasa

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O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal protocolou na Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Paulo Lustosa, a qual denuncia também ex-funcionários do órgão por supostas irregularidades na contratação de uma empresa para fornecer software corporativo de gestão de recursos humanos.

A Funasa, ligada ao Ministério da Saúde, foi pivô de uma crise entre o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e setores do PMDB que controlam cargos de direção no órgão. Temporão acusou o órgão de apresentar baixa qualidade de serviços e ser alvo de denúncias de escândalos, corrupção e desvio de dinheiro. A Funasa é responsável pela saúde indígena.

O MPF quer que a Justiça anule o contrato e determine a devolução do dinheiro já pago à empresa OSM Consultoria de Sistemas. Os procuradores que assinam a ação avaliam que as irregularidades provocaram uma perda de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o Ministério Público, a contratação da empresa OSM teve uma série de irregularidades, entre elas direcionamento da licitação, superfaturamento de preços e pagamento por serviços não realizados. Conforme a ação, o edital teria sido elaborado de uma forma para restringir a competição e favorecer a empresa OSM, que seria a fornecedora exclusiva do software indicado para atender as especificações técnicas previstas.

A assessoria de comunicação da Funasa informou que o órgão não se manifestaria sobre a ação do Ministério Público. A reportagem procurou Lustosa em seu escritório e em sua casa, em Brasília, mas ele não foi localizado.

Além do MPF, relatório da Controladoria-Geral da União divulgado na semana passada informou prejuízo estimado em cerca de R$ 67,8 milhões à Funasa nos últimos três anos. O ministro da Saúde já anunciou estudos para a criação de uma secretaria especial na pasta para cuidar da saúde indígena.

Fonte: Agência Estado

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anistiados tabela salarial e publicada e condsef quer negociar melhorias

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Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 deste mês, o Decreto 6.657 (clique aqui para ler). Aguardado pelos anistiados que esperam retorno ao trabalho, o decreto trouxe a tabela salarial que será aplicada a esses servidores. A tabela foi construída com base na remuneração dos servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Apesar de considerar a publicação do decreto um avanço, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) quer negociar melhorias na tabela proposta pelo governo. Um dos pontos de reclamação está na criação de quatro referências salariais para os níveis superior, intermediário e auxiliar. Como estavam demitidos há mais de 18 anos, os servidores esperavam que todos ficassem em uma faixa única.

De acordo com o Planejamento, a publicação desse decreto deve dar mais agilidade à publicação de portarias para convocar servidores de órgãos extintos ao trabalho. Cerca de 3.600 pessoas podem ser readmitidas imediatamente. A Condsef acredita que se houver vontade política, esses servidores poderão voltar ao trabalho ainda este ano.

Entre os que já têm aval para readmissão estão servidores da Caesb, BNCC, Rede Ferroviária, Prólogos (Ministério da Defesa), Siderbras, e outros. Assim que o processo de retorno de todos os anistiados estiver concluído, a Condsef vai buscar melhorias na tabela salarial da categoria.

Reabertura de prazo
Outra importante bandeira levantada pela entidade é a exigência da reabertura de prazo para anistiados que perderam oportunidades em 1994 e 2004. Existe um movimento no Congresso Nacional para criar um Projeto de Lei solicitando a reabertura de prazo para esses anistiados.

Uma das defesas é que anistias políticas não têm prazo para serem encaminhadas. Outro item observado pelos defensores da reabertura de prazo é que a comunicação aos anistiados foi feita por Diário Oficial da União e não pessoalmente, como deveria ser o caso.

Falecidos e aposentados
Outra questão defendida pela Condsef, é uma solução para a situação de servidores anistiados já falecidos ou aposentados. Como não há impedimento legal para que aposentados recebam anistia, a Condsef defende o retorno desses servidores sem ressalvas. No caso daqueles que faleceram, mas tiveram suas anistias ratificadas, a Condsef defende que os herdeiros legais tenham direito aos benefícios que a Previdência Social definir.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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dnit condsef apresenta sugestoes a governo e busca solucionar impasses

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A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi ao Ministério do Planejamento nesta terça-feira, dia 24, apontar ressalvas dos servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) relacionadas ao bônus quadrimestral proposto pelo governo, no último dia 21. Condsef e Comando Nacional de Negociação dos servidores seguem negociando solução para o impasse instalado e que mantém a categoria mobilizada. A bancada sindical ponderou sobre a dificuldade da categoria em aceitar uma proposta que se distancia em muito da pauta original de reivindicações. Para facilitar os debates, algumas sugestões foram acrescentadas à proposta do governo. Entre elas está a mudança do bônus de quadrimestral para bimestral. Está agendada para esta quarta mais uma rodada de negociações. A expectativa é de que um retorno oficial seja dado às demandas.

Nas sugestões apontadas ao governo, o bônus teria os seguintes valores: R$ 7.200 (Nível Superior), R$ 4.400 (Nível Intermediário) e R$ 2.000 (Nível Auxiliar). A categoria quer garantir que nas metas que serão aplicadas pelo governo, ações de mérito externo não sirvam como impedimento para concessão do bônus.

O governo se comprometeu a analisar todos os pontos apresentados. Conversas internas devem acontecer entre representantes dos ministérios do Planejamento, Transportes, Casa Civil e Dnit.

Foi solicitada ao Planejamento a abertura imediata do grupo de trabalho (GT) que vai discutir a reestruturação da carreira do Dnit. A Condsef quer debater a incorporação do bônus dentro do projeto da nova estrutura remuneratória da categoria.

Pauta emergencial
Os servidores querem ainda que o Planejamento apresente resposta para os pontos contidos na pauta emergencial do Dnit. O objetivo é obter dados sobre quais demanda podem ou não ser atendidas e por que.

Corte de ponto
A Condsef quer ainda que o governo se comprometa a retomar a discussão sobre corte de ponto dos dias em que servidores do Dnit mantiveram greve. A entidade reivindica que o governo devolva imediatamente aos servidores descontos feitos após assinatura de termo aditivo. Como o próprio Planejamento assegurou que não haveria retaliação à greve, a Condsef quer garantir que nenhum servidor seja penalizado pela realização de um movimento legítimo.

A entidade orienta suas filiadas a realizar assembléias e comunicar por escrito os resultados. As negociações para buscar uma solução que atenda aos anseios dos servidores do Dnit continuam. A mobilização da categoria torna-se mais fundamental que nunca.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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dnit servidores marcam proxima assembleia para o dia 25 terca feira

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A direção do Sintsep/GO, representada pelos(os) companheiros(as) Ademar Rodrigues e Márcia Jorge, realizou, na tarde desta sexta-feira (21), Assembléia com servidores do Dnit/GO.

Com mais de 50% dos trabalhadores(as) presentes, o resultado foi uma nova assembléia agendada para 25 de novembro, às 14h, quando os servidores já terão, então, um posicionamento do governo (que se reunirá um dia antes, no Ministério do Planejamento).

Segundo o presidente do Sintsep/GO, Ademar Rodrigues, os servidores estão dispostos a retomar a greve, caso o governo sinalize que não vai fechar nenhum tipo de acordo.

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audiencia publica mostra sociedade abomina acao governista de sucatear fun

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A audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 3958/2008 – viabilizada pelo SINTSEP-GO junto ao relator do projeto, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) – levou centenas de servidores da Funasa de todo o Brasil ao Plenário 14, da Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quarta-feira (19). Convidada para o debate, a Condsef, representada pelo diretor Sérgio Ronaldo da Silva, defendeu a derrubada do projeto. Mais de 100 servidores do órgão em Goiás participaram da atividade, e – ao lado da direção do Sintsep/GO – fizeram coro contra a tentativa do governo, de desmote da Fundação. O PL propõe a criação de seis novas secretarias no Ministério da Saúde e prevê 118 novos cargos DAS. Pelos argumentos apresentados na audiência, ficou claro que o problema da Funasa não é de estrutura como quer fazer crer o governo, e sim de gestão.

A entidade avalia que dados apresentados pela própria secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, não provam a real necessidade da criação de novas secretarias. Ao contrário, a Funasa precisa, urgentemente, ser reestruturada. O primeiro passo nessa direção seria resgatar para os quadros do órgão cerca de 33 mil servidores que estão à disposição de Estados e Municípios.

Essa seria uma primeira ação para devolver à Funasa as condições para cumprir sua missão institucional e alcançar metas impostas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) até 2010. Junto com o fortalecimento do quadro de funcionários, viria o aumento da fiscalização e controle para monitorar de forma transparente como o dinheiro público vem sendo usado.

O governo pressiona para que a tramitação do PL aconteça em regime de urgência. O debate desta quarta e a forte presença de servidores e representantes de comunidades indígenas mostraram que o trabalho do governo não será fácil. A Condsef foi uma das entidades sindicais que defendeu a ampliação do debate para que possam participar da discussão aqueles que serão diretamente afetados pelo projeto: o conjunto da sociedade, comunidades indígenas e trabalhadores.

Relator quer mais debate
Jovair Arantes (PTB-GO) admite que o projeto é complexo. Sensibilizado pelos servidores, e pelo esclarecimento que obteve do projeto junto aos trabalhadores, ele garantiu que não irá encaminhá-lo às pressas. Ao contrário da vontade do governo – que quer sua aprovação urgente – vai ampliar a discussão com todos os setores envolvidos. Para o relator, o debate vai contribuir para que uma proposta seja construída levando em conta as demandas da Funasa, órgão histórico que presta importantes serviços ao povo brasileiro.

A expectativa é de que sejam convocadas audiências nas cinco regiões do país. Arantes também informou que deve convocar os ministros da Saúde (José Temporão) e do Planejamento (Paulo Bernardo) para uma nova audiência onde também deve ser debatida a situação funcional dos servidores descentralizados.

Além da Condsef, que defendeu o fim do que considera projeto nocivo para a saúde pública brasileira, participaram do debate o diretor de Saúde Indígena da Funasa, Wanderley Guenka. Representando o governo também sentou à mesa a secretária-executiva do MS, Márcia Bassit. Representantes do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Edmundo Xavante, e da Federação Nacional de Servidores na Saúde, Previdência e Trabalho (Fenasps) completaram a participação oficial no debate.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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condsef argumenta e garante direitos da gacen a servidores incluidos na mp 441

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A Condsef conseguiu mais uma importante vitória no reconhecimento de direitos para servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Acompanhada de sua assessora jurídica, Josilma Saraiva, a entidade foi, nesta quinta-feira (20), ao Ministério do Planejamento, onde solicitou a extensão de direitos a servidores que tiveram gratificação (Gacen) incluída em seus contracheques a partir da MP 441. Desde a edição da MP 431, a Condsef luta para corrigir problemas ligados à criação da Gacen. O governo, que vinha negado a aplicação da Gacen ao 13º salário, férias e afastamentos considerados de efetivo exercício, passa a reconhecer esses direitos. A Condsef segue cobrando o pagamento de retroativos e ainda a inclusão de 4% de trabalhadores da Funasa que recebiam indenização de campo e não tiveram reconhecido direito à Gacen.

Sobre os retroativos, se o direito não for assegurado pelo governo, a assessoria jurídica da Condsef estuda possibilidade de entrar com ações judiciais para buscar o direito dos que foram incluídos depois da MP 431 que garante Gacen a partir de 1º de março.

Representantes do setor jurídico dos ministérios do Planejamento, Saúde e Funasa concordaram em continuar discutindo questões consideradas pendentes. Os direitos reconhecidos serão estendidos aos aposentados. O pedágio imposto pela Gacen, chamado interstício de um ano, valerá para questão de aposentadoria. Servidores aposentados terão direito a 40 pontos da Gacen e 50 pontos a partir do ano que vem.

A Condsef discutiu também a situação dos condutores de lancha, ainda de fora da Gacen. Ministério da Saúde e Funasa se comprometeram a encaminhar uma exposição de motivos ao Planejamento. O objetivo é tentar incluí-los numa próxima MP ou PL que forem seguir para o Congresso Nacional.

Continua a resistência aos apelos para incluir 4% do quadro de funcionários que ficaram sem Gacen. Esses servidores estão em cargos que, segundo o governo, são desviados de função. A Condsef, entretanto, segue lutando para incluir também esses servidores na proposta. Por enquanto, os cargos contemplados pela MP 441 são: I – Agente de Saúde; II – Auxiliar de Laboratório; III – Auxiliar de Laboratório 8 horas; IV – Auxiliar de Saneamento; V – Divulgador Sanitário; VI – Educador em Saúde; VII – Laboratorista; VIII – Laboratorista Jornada 8 horas; IX – Microscopista; X – Orientador em Saúde; XI – Técnico de Laboratório; XII – Visitador Sanitário; XIII – Inspetor de Saneamento; XIV – Motoristas.

Força tarefa contra PL 3958/08
Ainda na quinta, entidades filiadas à Condsef realizaram a primeira rodada da força tarefa que foi ao Congresso Nacional pedir apoio a parlamentares contra o PL 3958/08. Pelo primeiro balanço, só o grupo formado por representantes dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, visitou mais de 50 deputados federais.

Para reforçar o debate sobre a necessidade de derrubada do PL, Sintsep/GO e Condsef conseguiram nova audiência prevista para próxima semana com o relator do projeto, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). As entidades vão levar sugestões para reestruturar a Funasa e fortalecer o órgão. Entre as principais ações estaria a solução de um problema pendente há mais de uma década: o resgate, aos quadros da Funasa, de mais de 30 mil servidores descentralizados e cedidos a estados e municípios.

Os servidores querem que Jovair Arantes defenda também a realização de audiências públicas nas cinco regiões do país. Com objetivos políticos e de forma irresponsável, o governo defende a votação em regime de urgência de um projeto que trata de temas complexos. O projeto prevê a criação de seis novas secretarias e 118 cargos comissionados (DAS), além de retirar da Funasa as atribuições da saúde indígena.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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