tst admite recurso da funasa sobre acao dos 84 32

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Sintsep-GO lamenta decisão do vice-presidente do Tribunal, ministro Milton de Moura França. Despacho contrariou decisões anteriores do próprio TST, que haviam negado conhecimento do recurso extraordinário ao órgão público

O Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Milton de Moura França – contrariando as decisões da 1ª Turma e da SDI I do TST, que negavam conhecimento aos recursos da Funasa – admitiu o recurso extraordinário do órgão público. Com isso, o processo (RE-ED-E-RR – 707/1991-001-18-00.0) será remetido e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), e não mais no TST.

O processo, chegando ao STF, será submetido ao juízo de admissibilidade do órgão, quando será verificado se o recurso preenche o requisito de repercussão geral de matéria constitucional. Somente depois será processado o recurso extraordinário. Caso o recurso seja admitido no STF, a ação será julgada de forma definitiva. Será nomeado um relator que irá proferir um voto para ser apreciado pelos demais ministros.

Apesar da manobra da assessoria jurídica da Funasa, o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, permanece otimista quanto ao resultado positivo da ação. “É claro que o governo tem advogados experientes, e sabe como ganhar tempo, adiando o máximo possível o resultado de processos nos quais ele vê grande possibilidade de derrota. Nossa assessoria jurídica continuará monitorando a ação. Vamos informar ao filiado assim que tivermos novas – e positivas notícias – eu espero”, disse.

Fonte: Sintsep/GO com informações do DEJT de 30/10/08

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governo regulamentara licenca maternidade de 180 dias

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Instrução normativa que disciplina a aplicação da licença-maternidade de 180 dias no setor público federal será encaminhada em breve para publicação no Diário Oficial da União

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento está em fase de conclusão e deverá encaminhar em breve, para publicação no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que disciplina a aplicação no setor público federal da licença-maternidade de 180 dias.

O anúncio foi feito, nesta terça-feira (28), pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, em entrevista a jornalistas logo após a abertura oficial do 1º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor, que vai até sexta-feira (31), no Hotel Nacional de Brasília, numa parceria entre a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria de Recursos Humanos.

Ao abrir o seminário, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, fez questão de destacar a importância de diferenciar os gêneros – a saúde do homem e a saúde da mulher – ao se aprofundar as discussões em torno do tema. E ressaltou que a concessão do benefício às servidoras federais vem sendo tratada em caráter de urgência pelo ministério.

O benefício da licença-maternidade de 180 dias está previsto pela Lei 11.770, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 9 de setembro passado. A legislação cria o Programa Empresa Cidadã, e prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem a ele, prorrogando em 60 dias o prazo da licença.

A lei apenas “autoriza” a Administração Pública a prorrogar a licença-maternidade para suas servidoras. Mas, segundo Duvanier Paiva, o benefício deve começar a ser concedido nos próximos dias, assim que for publicada a Instrução Normativa definindo as normas complementares e regulamentando sua aplicação no setor público.

Fonte: Sintsep/GO com Diap

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planejamento todos os servidores federais terao plano de saude ate 2010

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Até 2010, todos os servidores públicos federais terão plano de saúde para prestação de assistência médico-odontológica, com um valor uniforme, pago como contrapartida pelo Governo Federal

O anúncio foi feito, nesta terça-feira (28), pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, na abertura oficial do 1º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor, que vai até sexta-feira (31), no Hotel Nacional de Brasília. Também participaram da solenidade o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, e a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa.

Hoje, cerca de 60% dos servidores já contam com plano de saúde, segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, enquanto em 2002 esse percentual era de apenas 38%. A contrapartida paga pelo governo também aumentou. O valor mínimo praticado pelos órgãos era de R$ 42 até 2006 e hoje o valor é de R$ 53 reais. Segundo informou o secretário, até 2010 será reajustado até chegar ao valor pretendido pelo governo, de R$ 72.

A contrapartida é o valor mínimo que o órgão deve pagar para auxiliar o custeio “per capita” do plano de saúde do servidor. Caso opte por pagar mais do que o valor mínimo da contrapartida, o órgão terá de utilizar recursos orçamentários próprios.

Constituição
O próprio secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, já havia destacado, em seu discurso na solenidade de abertura, que o governo coloca a saúde do servidor – portanto a política que a Secretaria de Recursos Humanos tem a incumbência de cumprir – nos mesmos termos que a Constituição coloca o Sistema Único de Saúde.

“Se a Constituição Federal determina que saúde é um direito do cidadão e obrigação do Estado, não haveria de ser diferente em relação ao servidor público”, afirmou João Bernardo. “Então, a primeira providência, e que já vem sendo adotada pela SRH, é estabelecer, dentro dos limites das responsabilidades do Estado, a inclusão de todos os servidores como membros do sistema de saúde do serviço publico”, definiu.

Dirigindo-se aos participantes do encontro, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, alertou que um dos principais desafios que eles têm pela frente é construir a Política de Atenção à Saúde do Servidor. Lembrou que o seminário é temático e que as propostas deverão ser consolidadas na 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos, prevista para ocorrer em junho de 2009. Até lá, também serão realizadas conferências regionais nos estados.

O secretário de Recursos Humanos reconhece que o Governo Federal ainda prescinde de um sistema de informações de saúde que permita apontar com segurança o perfil de adoecimento dos servidores e de suas reais condições de trabalho.

“No setor público federal não foi feito tudo o que precisava. Mas estamos nesse caminho, juntamente com a Secretaria de Orçamento Federal, porque consideramos a questão da saúde uma política estratégica para a gestão de recursos humanos. Portanto, precisamos consolidá-la”, disse Duvanier.

Fonte: Sintsep/GO com Diap

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condsef negocia reestruturacao de carreira para servidores do mte

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Pela proposta, a remuneração da categoria será composta em 70% de Vencimento Básico e 30% de gratificação específica. Em linhas gerais, a tabela busca equiparação salarial com o INSS. Carreira deverá abranger todos os servidores que hoje estão lotados nas superintendências do Ministério do Trabalho

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) participou nesta quinta (30) de uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para negociar a reestruturação de carreira dos servidores do órgão. Participaram do encontro também a Fenasps, CNTSS, representantes da categoria e gestores do MTE. Representações sindical e governista definiram os parâmetros da proposta. O governo terá até o dia 12 de novembro para apresentar a redação final da carreira. Em seguida, entre os dias 12 e 14 de novembro, a proposta será submetida a assembléias nos estados para votação da base. Dia 17, a Condsef levará ao governo o resultado das assembléias. As entidades buscam audiência com o ministro Carlos Lupi para o dia 18. O objetivo é garantir que o ministro encaminhe o projeto ao Ministério do Planejamento.

Pela proposta, a remuneração da categoria será composta em 70% de Vencimento Básico e 30% de gratificação específica. Em linhas gerais, a tabela remuneratória busca equiparação salarial com o INSS. A carreira deve abranger todos os servidores que hoje estão lotados nas superintendências do Ministério do Trabalho.

Uma gratificação de titulação faz parte do projeto que prevê também processo de capacitação para servidores, desenvolvimento e opção automática para a carreira. Na proposta estão descritas também as atividades dos servidores destacadas em três cargos: analista, técnico e auxiliar do trabalho.

Mobilização é fundamental
A Condsef segue negociando a aprovação de carreira específica para o MTE. O processo de aprovação certamente não será fácil, portanto, a Condsef recomenda que a categoria se envolva e fortaleça a mobilização que será fundamental. O objetivo é assegurar que essa demanda histórica contemple as demandas e necessidades dos servidores e do ministério.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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dnit servidores realizam assembleias para avaliar negociacoes com o governo

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Realizada a primeira reunião para negociar a pauta emergencial dos servidores do Dnit. Em mais duas reuniões marcadas, para 3 e 11 de novembro, os trabalhadores vão discutir com o governo a estrutura remuneratória do órgão. No dia 24/11, outra reunião debate a regulamentação das gratificações de desempenho

Foi realizada, nesta quarta-feira (29), a primeira reunião para negociar pauta emergencial dos servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes). Participaram do encontro representantes da Condsef, do Comando Nacional de Greve, do Ministério do Planejamento e gestores do Dnit. Na reunião foi definido o cronograma a ser negociado. As próximas reuniões, agendadas para 3 e 11 de novembro, vão tratar da estrutura remuneratória aprovada em todas as assembléias do Dnit. No dia 24, uma outra reunião debate a regulamentação das gratificações de desempenho da categoria. A partir de agora, os servidores vão manter uma agenda permanente de assembléias. O objetivo é avaliar os avanços no processo de negociação.

Ontem (30), a Condsef protocolou oficialmente proposta de tabela remuneratória aprovada pelos servidores. O eixo da negociação será voltado para esta tabela. A entidade está apostando no processo de negociação e espera avançar no cronograma acertado com representantes do Planejamento e a direção do Dnit.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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cut repudia aprovacao do pl 4 302 pela comissao de trabalho

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A CUT nacional, em nota oficial, repudia aprovação do PL 4.302/98, que trata da terceirização, pela Comissão de Trabalho da Câmara. O projeto foi aprovado no último dia 15 e causou e causa grande polêmica no movimento sindical. A central entende que o projeto representa “uma reforma trabalhista fatiada sem qualquer debate mais profundo com a sociedade”.

“Dado o caráter nefasto desta proposta, a pedido da CUT e de outras centrais sindicais, o presidente Lula, no início de seu primeiro mandato, solicitou sua retirada de pauta do Congresso Nacional em 2003, o que foi parcialmente atendido e iniciado um processo de discussão tripartite”, observa a nota oficial.

E segue: “Contudo, mais recentemente, desconsiderando a mensagem presidencial solicitando a sua retirada da pauta e os resultados já alcançados no fórum tripartite, a Ctasp [Comissão de Trabalho] retomou sua tramitação e aprovação”.

Na nota, “a CUT conclama os parlamentares do Congresso Nacional comprometidos com os direitos sociais, a rejeitar o referido projeto e a votar a mensagem 389/2003, do presidente Lula, que propõe sua retirada de tramitação”.

Fonte: Agência Diap

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condsef cobra do governo retorno ao trabalho e tabela remuneratoria para anisti

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No último dia 22, a Condsef foi ao Ministério do Planejamento cobrar a publicação do Decreto que vai regularizar a tabela remuneratória dos servidores anistiados que já retornaram ao seu local de trabalho. A entidade cobrou também a publicação de Portarias que permitem o retorno de anistiados que já tiveram seus processos revistos e liberados pela CEI (Comissão Especial Interministerial). O diretor de Normas e Legislação do Planejamento, Antônio Cazela, que recebeu a Condsef, informou que as minutas do Decreto e das Portarias estão prontas. Faltariam apenas detalhes para ajustar com o gabinete do ministro Paulo Bernardo e a Casa Civil. A Condsef pede agilidade ao processo.

Há mais de uma década os anistiados aguardam a correção de injustiça cometida à época do governo de Fernando Collor.

A Condsef quer que o governo garanta ainda um programa de capacitação para os readmitidos. Outra importante bandeira levantada pela entidade é a exigência da reabertura de prazo para anistiados que perderam oportunidades em 1994 e 2004.

Existe um movimento no Congresso Nacional para criar um Projeto de Lei solicitando a reabertura de prazo para esses anistiados. Uma das defesas é que anistias políticas não têm prazo para serem encaminhadas. Outro item observado pelos defensores da reabertura de prazo é que a comunicação aos anistiados foi feita por Diário Oficial da União e não pessoalmente, como deveria ser o caso.

Falecidos e aposentados – Outra questão defendida pela Condsef, e apresentada em emenda à medida provisória (MP) 441, é uma solução para a situação de servidores anistiados já falecidos ou aposentados. Como não há impedimento legal para que aposentados recebam anistia, a Condsef defende o retorno desses servidores sem ressalvas. No caso daqueles que faleceram, mas tiveram suas anistias ratificadas, a Condsef defende que os herdeiros legais tenham direito aos benefícios que a Previdência Social definir.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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servidor publico agente de transformacao social

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Embora não tenhamos todos os motivos para comemorar, neste 28 de outubro o Sintsep-GO parabeniza a garra, a luta e a ousadia dos servidores públicos federais em todo o país. Seja no centro das metrópoles, ou nos recantos mais distantes do país, são esses os “servidores” de tantos outros trabalhadores do Brasil.

O fato é que em meio a inúmeras ameaças e tentativas de entreguismo e dilapidação das riquezas e do patrimônio brasileiro, o servidor público fez a diferença. Por cumprir mais que seu papel profissional, luta por uma sociedade mais justa ao entender que o Estado – agente de desenvolvimento de políticas públicas – deve existir para atender às demandas de todos(as) os(as) brasileiros(as). Mais do que isso, deve existir em função de todos os brasileiros.

Unida, nossa categoria conseguiu vitórias concretas este ano, que se traduziram mesmo em conquistas materiais. Conforme dissemos em nosso jornal do mês de outubro, 2009 promete um cenário ainda mais aguerrido, onde classismo e ideal deverão andar de mãos dadas, no sentido de defender não apenas ganhos ou carreiras, mas um projeto de nação. Eis a luta ética e republicana a ser travada, que espera a adesão de cada um de nós.

Citando uma mensagem publicitária do atual governo, bastante veiculada há dois anos, o melhor do Brasil é o brasileiro. Embora esse mesmo governo indique justamente o contrário em diversas atitudes, para o Sintsep/GO a “jogada de marketing” se justifica plenamente nas estruturas públicas do nosso país. Parabéns servidor público federal! É você quem gira, mesmo condoído muitas vezes, as engrenagens deste país.

Sintsep-GO

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dnit servidores suspendem greve apostando no processo de negociacao



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Na tarde do último dia 24 de outubro (feriado em Goiânia devido ao aniversário da Capital), a assembléia dos servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) do Distrito Federal votou pela suspensão da greve, que seguia forte em todo o Brasil desde o dia 6. Assembléias realizadas em SC, RJ, AM, MA, RR, PA, TO, PR, MS, MG, PI, PE, RS e ES repetiram o mesmo resultado. A expectativa é de que todos os outros estados também aprovem a volta ao trabalho que ocorre nesta terça, dia 28. A decisão vem da aposta da categoria no processo de negociação. O governo apresentou agenda de reuniões que começa nesta quarta, dia 29/10. Outras reuniões acontecem nos dias 3, 11 e 25 de novembro. A mobilização segue e assembléias permanentes serão realizadas após cada reunião. No dia 5, a categoria promove assembléia nacional para avaliar o processo de negociações e os rumos do movimento. Condsef e comando nacional de greve continuam lutando para que as reivindicações da pauta emergencial sejam atendidas.

Uma caravana à Brasília, agendada para o dia 28, foi temporariamente suspensa. A manifestação pode acontecer caso o processo de negociação emperre. Por isso, os servidores do Dnit em todo o Brasil seguem mobilizados e atentos à agenda definida pelo governo. A mobilização é forte e as assembléias vão continuar ditando os rumos do movimento.

Pauta emergencial
A expectativa é de que ao longo do processo de negociação, a pauta emergencial do setor seja compreendida e atendida pelo governo. Os servidores do Dnit querem garantir a aprovação de minuta de decreto em negociação junto ao Ministério dos Transportes. A categoria quer também a regulamentação da progressão funcional e das gratificações da Lei 11.171/05.

Outro ponto da pauta emergencial cobra a instalação do grupo de trabalho (GT) que está garantido nos termos de compromisso assinados com a categoria. Os servidores querem ainda a abertura imediata de concurso público, a estruturação do Dnit e a reabertura da negociação remuneratória, um dos itens onde a MP 441 trouxe rompimento de acordo.

Fonte: Sintsep/GO com Condsef

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cgu lanca site que calcula quanto tempo falta para servidor publico se aposent

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São Paulo:

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta terça-feira (14) um sistema de consulta para os servidores públicos calcularem quanto tempo falta para a aposentadoria.

Batizado de Simulador de Aposentadoria do Servidor Público, os cálculos são feitos a partir de informações fornecidas pelo próprio servidor, como idade, tempo de contribuição e tempo no cargo. O simulador leva em conta todas as alterações feitas na Constituição desde a Reforma da Previdência de 1998. CLIQUE AQUI para acessar o sistema (o serviço apresenta certa instabilidade devido ao grande número de acessos, mas a CGU informa que técnicos estão trabalhando para aumentar a capacidade do sistema).

Segundo a CGU, o sistema foi criado para “facilitar a auditoria e a fiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores públicos, tendo em vista a complexidade da legislação envolvida”. O simulador faz automaticamente cálculos que antes eram feitos apenas por auditores.

“O que foi desenvolvido inicialmente como um instrumento de auditoria, revelou-se tão útil na prática que resolvemos abri-lo para ser manejado por milhares de servidores públicos de todos os poderes e esferas federativas, pois ele serve a todos e não só aos servidores do Executivo Federal”, comenta o ministro da CGU, Jorge Hage, por meio de nota.

O órgão lembra, entretanto, que o simulador gera um relatório que não tem eficácia jurídica nem pode ser utilizado como documento para iniciar o processo de concessão de aposentadoria ou do abono de permanência. Ele serve apenas para o servidor verificar as regras e saber a data provável em que ele poderá se aposentar.

Hoje existem mais de um milhão de servidores públicos federais, além de 4,5 milhões de servidores municipais e estaduais, segundo a CGU.

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