diario oficial da uniao publica edicao extra

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A primeira MP prevê a criação de cargos de defensor público da União e de analistas de planejamento e orçamento. O texto traz ainda detalhes sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). O texto contemplada as carreiras típicas de Estado, que passam a receber salários na forma de subsídio, ou sejam, vantagens e gratificações se fundem ao vencimento básico. São elas:

Auditoria da Receita Federal
Auditoria-fiscal do Trabalho
Carreiras da Área Jurídica
Carreiras de Gestão Governamental
Carreiras do Banco Central
Carreira de Diplomata
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Plano de Carreiras e Cargos da Comissão de Valores Mobiliário (CVM)
Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Cargos de técnico de planejamento
Carreira Policial Civil de ex-territórios Acre, Amapá, Rondônia e Roraima

Já na MP 441 estão estão os setores do Executivo que terão ganhos escalonados nos contracheques, mas continuarão recebendo salários na forma clássica, com todos os penduricalhos.

Entre as carreiras atendidas no texto estão:

Oficial e Assistente de Chancelaria
Carreira de Tecnologia Militar
Grupo Defesa Aérea e de Tráfego Aéreo
Empregados Públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA)
Carreira de Seguridade Social e do Trabalho
Ministério do Meio Ambiente
Carreiras e Planos Especiais das Agências Reguladoras
Carreira de Médico Perito

Os reajustes são retroativos a 1º de julho.

Por causa de um acordo que vem sendo costurado há 15 dias entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, as duas MPs devem ser listadas entre os itens previstos para votação já nesta semana. Até a oposição já concordou em não atrapalhar a aprovação dos textos.

Fonte: Blog do Servidor (Correio Braziliense – 30/08/08)

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condsef celebra 25 anos de cut

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A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se soma às milhares de vozes de trabalhadores e trabalhadoras para homenagear os 25 anos completados na última quinta-feira (28) pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A Confederação, que completa esta semana 18 anos de fundação, já nasceu filiada à CUT e sente orgulho por fazer parte dessa história de luta da organização sindical brasileira. Seja representando trabalhadores da iniciativa privada, do setor público, do campo ou da cidade a CUT segue como uma das maiores aliadas na luta em defesa dos direitos da classe operária.

Neste dia que marca os 25 anos da maior Central da América Latina, a Condsef, maior entidade latino-americana de servidores públicos presta sua homenagem. Que a CUT continue representando e lutando pelos interesses da classe trabalhadora por outros 25 anos e sempre.

Fonte: Condsef

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lula assina medidas provisorias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã da última sexta-feira (29) as duas medidas provisórias com a previsão de reajustes e reestruturações de carreiras para algo em torno de 300 mil a 350 mil servidores do Executivo federal.

Com isso, o governo encerra o ciclo de aumentos para o funcionalismo iniciado em maio, quando editou a MP 431 autorizando ganhos para 800 mil civis e 700 mil militares.

O prazo limite definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 para que o governo alterasse os salários na administração pública terminou na sexta-feira (29). As medidas foram publicadas, no final da tarde, em uma edição extra do Diário Oficial.

O procedimento agora é o seguinte:

1º – Os documentos serão encaminhados pela Casa Civil à Imprensa Nacional.
2º – Alguns exemplares são rodados.
3º – Cópias físicas do Diário chegarão à Câmara dos Deputados para protocolo até às 18h.

Os aumentos terão repercussões integrais nos contracheques dos funcionários até 2011. Em uma das MPs estão contempladas as carreiras típicas de Estado – analistas do Banco Central, diplomatas, auditores-fiscais da Receita, diplomatas e advogados públicos, entre outros.

O impacto financeiro estimado para todos os aumentos é de R$ 11,5 bilhões só em 2008. Os gastos da União com pessoal até dezembro vão somar R$ 133,3 bilhões. Em 2009, de acordo com o Orçamento, a previsão é que o custo salte para R$ 155,3 bilhões.

Fonte: Blog do Servidor (Correio Braziliense – 29/08/08)

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nesta quarta ato mobiliza servidores pela publicacao de mp

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A Condsef volta à Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (27). A entidade participa, em conjunto com sua filiada, Sindsep-DF, de mais um ato público pela publicação imediata das medidas provisórias (MPs) contendo reajustes para cerca de 350 mil servidores. As notícias que circularam nos últimos dias dão conta de que a publicação dessas MPs no Diário Oficial da União não passa desta sexta-feira. As inúmeras previsões não cumpridas pelo governo, entretanto, continuam deixando servidores em alerta. O ato desta quarta servirá para mostrar que a categoria segue atenta e quer a publicação das medidas além da implantação imediata dos reajustes nos contracheques. A previsão do Planejamento dava conta de que os reajustes seriam pagos agora no início de setembro. Os acordos garantem retroatividade a partir de 1º de julho.

A Condsef espera que as medidas não tragam nenhuma surpresa desagradável aos servidores. A entidade estará de olho em problemas escondidos nos textos e que podem terminar virando emendas parlamentares. Com a MP 431 foi assim. Mais de 260 emendas foram apresentadas. Apesar de quase todas as emendas terem sido rejeitadas pelo Congresso, muitos problemas vêm sendo negociados à parte e devem ser corrigidos. “Vamos cobrar o cumprimento integral dos acordos firmados nas mesas de negociação, qualquer coisa fora disso será combatida pela Condsef e os setores de sua base”, disse Josemilton.

Fonte: Sintsep/GO com informações da Condsef

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no stf condsef reclama inconstitucionalidade de contratos temporarios

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A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde apresenta uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra as possibilidades de contratação temporária estabelecidas pela medida provisória (MP) 431. Acompanhada de sua assessoria jurídica, a entidade vai nesta quarta-feira, às 15 horas, protocolar medida judicial que tem abrangência nacional. A Condsef representa mais de 800 mil servidores em todo o Brasil, cerca de 70% dos funcionários do Executivo Federal. O objetivo é ver reconhecida a inconstitucionalidade das hipóteses de contratação temporária contidas na MP 431. Como argumento para justificar as contratações, a MP estaria utilizando situações que nada têm de excepcional ou de emergencial e seriam, na verdade, uma tentativa de burlar o princípio constitucional do concurso público.

Em defesa da inconstitucionalidade, a assessoria jurídica da Condsef ainda destaca que as possibilidades legais de contratação temporária no serviço público federal têm sido sensivelmente ampliadas nos últimos anos. Isso estaria provocando sérias distorções não só quanto ao uso dessas contratações, que deveriam ser de natureza excepcional e emergencial, mas também às remunerações destes servidores. Não raro, contratos temporários estipulam salários muito maiores do que os concedidos aos servidores de carreira que possuem anos de serviço público e passaram por contratação via concurso.

A Condsef luta para que essa prática de contratação, iniciada no Governo Fernando Henrique, seja combatida tanto política como juridicamente.

Fonte: Sintsep/GO com informações da Condsef

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civis de orgaos militares pressionam e sao recebidos no planejamento

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A atividade de pressão convocada pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) reuniu nessa terça-feira (26), em frente ao Ministério do Planejamento (MPOG), centenas de servidores civis de órgãos militares. O protesto rendeu uma reunião com representantes da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG. A manifestação que teve a participação ativa do Sintrasef-RJ, Sindsep-MG, Sinfa-RJ, Sindserf-RS, Sindsep-DF, Sintrafesc-SC, Sindsep-PE, Sinsef-PI, Sindsep-CE, entre outras entidades filiadas à Condsef, terminou com a garantia, por parte do governo, de reabertura da agenda de negociações que discute a inclusão dos civis de órgãos militares no Plano de Cargos da Carreira de Tecnologia Militar (PCCTM). Uma reunião está agendada para o próximo dia 3 de setembro, quarta-feira.

A Condsef participa de um grupo de trabalho (GT) criado para debater a inclusão dos servidores no PCCTM. Em maio deste ano, a entidade apresentou ao Planejamento uma proposta que inclui servidores civis lotados em órgãos militares no PCCTM. Hoje, esses servidores fazem parte do chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). A exclusão foi considerada equivocada uma vez que as funções desenvolvidas pelos que ficaram de fora em nada diferem daquelas dos que de início foram incluídos no plano. Ao contrário, a situação acabou gerando uma disparidade no quadro de funcionários civis dos órgãos militares que agora precisa ser corrigida.

Junto com uma exposição de motivos para a inclusão desses servidores a Condsef apresentou uma proposta de reestruturação da tabela salarial do PCCTM.

Fonte: Sintsep/GO com informações da Condsef

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pcctm civis de orgaos militares fazem ato por inclusao em carreira

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Servidores civis de órgãos militares fazem em Brasília, nesta terça-feira (26), uma atividade de pressão em busca de inclusão no Plano de Cargos da Carreira de Tecnologia Militar (PCCTM). A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que participa de um grupo de trabalho (GT) criado para debater a inclusão dos servidores no PCCTM, organiza a atividade, em conjunto com suas filiadas. Caravanas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e representações de diversos estados já estão confirmadas. A Condsef espera que o ato, que está ocorrendo desde às 9h, provoque avanço nas discussões e o governo traga algo de concreto para ser debatido com a categoria.

Em maio deste ano, a Condsef apresentou ao Ministério do Planejamento uma proposta que inclui servidores civis lotados em órgãos militares no PCCTM. Hoje, esses servidores fazem parte do chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e ficaram de fora do PCCTM quando ele foi criado em 2006. A exclusão desses servidores foi considerada equivocada. As funções desenvolvidas pelos que ficaram de fora em nada diferem daquelas dos que de início foram incluídos no plano. Ao contrário, a situação acabou gerando uma disparidade no quadro de funcionários civis dos órgãos militares que agora precisa ser corrigida.

Junto com uma exposição de motivos para a inclusão desses servidores a Condsef apresentou uma proposta de reestruturação da tabela salarial do PCCTM. A Condsef conta com apoio de gestores do Comando da Marinha e também do Ministério da Defesa. Diante das justificativas apresentadas, os representantes dos órgãos têm se mostrado favoráveis à proposta de inclusão dos servidores civis no PCCTM.

Fonte: Sintsep com informações da Condsef

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direcao nacional da condsef aponta agenda de atividades

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A reunião da Direção Nacional da Condsef rendeu decisões que irão fazer parte da agenda de atividades da entidade nos próximos meses. A direção se prepara para discutir temas que envolvem a administração pública, negociação coletiva, além de preparar atividade de seu Coletivo de Negros prevista para novembro com o tema “O Negro no Mercado de Trabalho”. A entidade também realiza um seminário sobre Comunicação Sindical para suas filiadas que acontecerá, em Brasília, entre os dias 12 e 13 de setembro.

Nos dias 9, 10 e 11, a Condsef realiza outra grande atividade em defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do setor público. Uma tenda será montada na Esplanada dos Ministérios. Está prevista para a mesma ocasião a apresentação de um abaixo-assinado contra o PLP 92, que prevê a criação de Fundações Estatais de Direito Privado. CUT, Fasubra, e outras entidades sindicais também participam da campanha.

Neste segundo semestre, a Condsef se prepara para participar de atividades internacionais que devem debater temas de interesse dos servidores públicos do Brasil. Nos dias 11 e 12 de setembro, a entidade vai ao Paraguai participar de um debate sobre administração pública e negociação coletiva. Em outubro, a Condsef estará em Cuba para participar de um seminário sobre Saúde Pública. A Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade a qual a Condsef é filiada, também participará dessas atividades.

Previsto para setembro, um seminário sobre Assédio Moral na Administração Pública deve trazer à tona diversos problemas
enfrentados, hoje, por servidores em todo o Brasil. A atividade está prevista para os dias 18 e 19 de setembro e deve contar com a participação de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O produto final desse seminário será encaminhado à OIT como prova documental da situação enfrentada por muitos servidores públicos brasileiros. Para esse debate, a Condsef irá
convidar representantes do Ministério do Planejamento, da Casa Civil, da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, entre outros.

A direção da Condsef ainda estabeleceu que a assessoria jurídica da entidade entrasse com Mandato de Injunção sobre tempo de serviço em áreas insalubres e ainda, uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata de contratos temporários na administração pública.

Outra atividade importante que acontece este ano é a Plenária Estatutária da Condsef. O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) ainda vai definir a data, prevista para os dias 11, 12 e 13 de dezembro.

Fonte: Sintsep com informações da Condsef

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3 reuniao da mesa setorial do mte discute plano de carreira

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Foi realizada no último dia 20, na sede do MTE em Brasília, a terceira reunião da Mesa Setorial do MTE, com o propósito de discutir o Plano de Carreira para os servidores administrativos. A mesa foi coordenada por Alda Mitie Kamada, com as presenças – ainda pela CGRH/MTE – dos colegas Luiz Eduardo Conceição, Danilo Piva, Paulo César Abreu, pela FENAPS, Jorge Luiz Queiroz (SRTE/RJ) e Luiz Antônio (SRTE/RJ), pela CONDSEF, Rogério Expedito(SRTE/MG) e Elizabeth Lima(SRTE/SP), pela CNTSS, José Cláudio Barreto (SRTE/SE), pelo SINAIT, Carlos Roberto Dias (SRTE/BA), pelas ASDERTs/Comando Nacional dos Administrativos, Vladimir Alcorte (SRTE/RS), Rodney Sivore (SRTE/RN) e Mário César Prado (SRTE/MG), tendo ainda a servidora Nilza Bastos (SRTE/SP) como ouvinte.

Iniciado os trabalhos, promoveu-se a ratificação de parte do conteúdo da ata da segunda reunião, para publicação e assinatura dos presentes. A segunda reunião havia deliberado sobre a elaboração de Plano de Carreira Específico para os servidores administrativos do MTE, contendo premissas básicas, como a racionalização dos cargos, a progressão e promoção funcional vinculadas à capacitação, remuneração vinculada ao aperfeiçoamento profissional do servidor, avaliação de desempenho, gratificação adicional por título e/ou gratificação de titulação, Possibilidade de transposição dos servidores do PGPE, CSST, CPST; etc.

Ainda dentro da necessidade de formatar as diretrizes ou premissas para a elaboração de um Plano de Carreira Específico e definitivo para os servidores do MTE, foram discutidos no curso dessa Terceira Reunião de Trabalho os demais aspectos, a saber:

1. Via de Ingresso na Carreira:
Que somente poderá ser efetuada por concurso público

2. Processo Seletivo:
Realizado por prova objetiva, prova discursiva, titulação e experiência profissional

3. Requisitos para ingresso:
Por escolaridade, Formação (Habilitação Específica quando for do interesse da casa) e outras exigências estabelecidas pela Lei 8.112/90.

Nota:
O requisito de formação e/ou habilitação específica visa resguardar o interesse da casa em recrutar por concurso, profissional com formação específica para atuar em determinada função, que venha exigir maior grau de afinidade com a atividade a ser exercida, como pode ser o caso por exemplo da formação em “economia” para parte dos profissionais com atuação prevista para o programa microcrédito, por exemplo, ressalvado que somente lançara mão desse dispositivo legal quando for do interesse da casa.

4. Área de Atuação:
Especificado no PPA – Plano Plurianual do Governo Federal (2008 – 2011), ou seja, dentro dos programas e projetos de responsabilidade do MTE, como Economia Solidária, Projovem, Microcrédito e tantos outros.

5. Estruturação do Cargo:
Denominação dos cargos (Analista, Técnico e Auxiliar), da determinação das atribuições a serem desempenhadas, e a definição da jornada de trabalho, que é regulamentada pela Lei 8.112/90 em 40 horas.

6. Estrutura Remuneratória:
Definição da tabela de vencimentos onde teremos uma remuneração fixa (VB) e uma variável (Gratificação). As tabelas que utilizaremos como modelo na discussão são as do INSS e da ANVISA, áreas de maior similaridade com a nossa. Pretende-se ainda incorporar nova gratificação de titulação e/ou qualificação, como mencionado no tópico “desenvolvimento profissional”.

7. Desenvolvimento Profissional:
Definição da evolução da tabela de vencimentos, os critérios de avaliação de desempenho, a concessão de mais uma gratificação de titulação e criação do programa de capacitação e desenvolvimento do servidor.

8. Transposição dos Atuais cargos:
Agrupamento dos cargos (esta é uma das tarefas mais complexas), enquadramento na tabela de vencimentos, aproveitamento de servidores requisitados de outros órgãos, transformação dos atuais cargos nos cargos do novo plano e termo de opção pela nova carreira.

Com o propósito de acelerar os trabalhos, foram distribuídas tarefas aos membros da mesa, com o compromisso de compartilhamento desses conteúdos a todos os demais integrantes e cujo resultado será objeto de avaliação na próxima reunião. Esse formato permitiu desincumbir a CGRH da totalidade das tarefas de elaboração de conteúdo, permitindo-lhe debruçar sobre outras questões mais técnicas, também sujeitas à apreciação pelo grupo de trabalho, o que certamente racionalizará os trabalhos, sem prejuízo de seus conteúdos. Realizadas as tarefas, a Mesa voltará a deliberar sobre os estudos dos requisitos levados a efeito neste período, quando entrará na fase conclusiva do Plano.

Neste particular, amadurecemos a melhor data para realização do SEGUNDO ENCONTRO NACIONAL DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MTE, a ocorrer somente a partir dessa reunião, quando teríamos mais elementos para apresentar o novo plano de carreira, a proposta de nova tabela remuneratória e permitir que no debate com toda a categoria, deliberemos sobre o seu conteúdo, juntamente com as entidades sindicais representativas.

Neste momento em que os trabalhos passam a ser conduzidos pela Coordenadora da CGRH Alda Mitie, que se encontrava de licença maternidade, o Comando Nacional não poderia deixar de registrar sua satisfação e total aprovação dos membros da equipe da CGRH, pela forma como os trabalhos foram até aqui conduzidos, demonstrando elevada capacidade técnica de seus integrantes e aqui um registro carinhoso ao colega servidor Luiz Eduardo Conceição, que no exercício da substituição da titular brilhou na condução dos trabalhos, atendendo todas as nossas expectativas.

Fonte: COMANDO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MTE EM LUTA PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

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atencao servidores aposentados

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Em face de convocatória da CONDSEF para a sua PLENÁRIA NACIONAL, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2008, às 9 horas, no Auditório Luiz Fernando A. Campis (Sede da CONDSEF), para discutir e deliberar sobre a pauta com Informes, Avaliação de Conjuntura/Processo Negocial, Calendário de Atividades e Encaminhamentos, o SINTSEP-GO convoca seus filiados aposentados à participarem às 10:00hs do dia 27 de Agosto de 2008 (quarta-feira) da Assembléia Geral a realizar-se no auditório do SINTSEP-GO, sito à Rua Dr. Olinto Manso Pereira (antiga 94), n°. 910 Setor Sul, Goiânia-GO, tendo como pauta a eleição de 1 (um) delegado e suplentes à Plenária da CONDSEF, na forma disposta em seu Estatuto Regimental (art. 16).

Goiânia-GO, em 22 de agosto de 2008

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